Brasília

(AE) – Por falta de consenso entre os partidos e o governo, a Câmara adiou para o segundo semestre a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança em “cascata” do PIS-Pasep. A medida beneficiaria de imediato as exportações, mas ao ser transferida para o segundo semestre, a votação da proposta corre sério risco de ser concluída apenas no ano que vem.

Para não haver perda na arrecadação, o governo preferiu restringir a mudança ao PIS-Pasep, que rende atualmente R$ 12 bilhões à União, enquanto a Cofins garante R$ 46 bilhões anuais. Hoje, o PIS-Pasep é cobrado à alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto das empresas em todas as etapas da cadeia produtiva. O projeto previa o aumento da alíquota, que passaria para 1,65%, porém sobre uma base menor. As empresas poderiam abater da base de cálculo várias despesas – o PIS-Pasep embutido no preços dos insumos, máquinas e equipamentos adquiridos ao longo do processo produtivo, aluguéis, entre outros gastos.