Brasília

– Está aberto o caminho para que o governo estabeleça a autonomia do Banco Central (BC). Por 368 votos a favor, 13 contra e quatro abstenções, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a emenda à Constituição que permite a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional por leis complementares separadas, e não apenas uma. A emenda será promulgada na próxima semana pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). A proposta foi aprovada com os votos de 208 deputados da base aliada, 89 da oposição e 71 independentes (PMDB e PP).

Com isso, o presidente Luiz Inácio da Silva poderá, se quiser, encaminhar ao Legislativo um projeto estabelecendo a liberdade do BC. Mas isso não deverá acontecer tão cedo. Para vencer as resistências na base governista, na votação da proposta em primeiro turno, no início de abril, o governo comprometeu-se a debater amplamente com a bancada do PT e partidos aliados o projeto de lei que estabelecerá mandato fixo para a diretoria do BC.

A administração federal pretende até promover um seminário com a participação do ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, antes de enviar qualquer idéia sobre o assunto.