O Tribunal de Justiça do Paraná cassou ontem a liminar que liberava a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. Um recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no último dia 13 derrubou o mandado de segurança conseguido no último dia 9 pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e que permitia o escoamento de soja transgênica pelo porto.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o presidente do Tribunal de Justiça, Tadeu Marino Loyola Costa, suspendeu o mandado de segurança expedido pelo juiz da 1.ª Vara Cível de Paranaguá, Dr. Hélio Arabori, por entender que a determinação impunha uma situação de risco ao porto.

?Não cabe, num âmbito restrito como o de um mandato de segurança, afirmar certas coisas como que o Porto de Paranaguá teria estrutura para escoar soja transgênica. Isso não é verdade?, afirmou Botto.

A PGE argumentou que a legislação federal exige que a exportação de produtos transgênicos só seja feita com a segregação no porto. ?Como o Porto de Paranaguá não tem a logística necessária para a classificação, a separação e a rotulagem de mercadorias geneticamente modificadas, a Justiça entendeu por suspender a eficácia da liminar obtida pela Faep. É o que dizíamos: o governo do Paraná está cumprindo a lei?, analisou o procurador.

De acordo com assessor da diretoria da Faep, Carlos Augusto Albuquerque, os advogados da federação já estão trabalhando para tentar restabelecer a liminar que permitia o escoamento de soja transgênica por Paranaguá. ?Não é a primeira vez que algo semelhante acontece. Vamos entrar com novo recurso na semana que vem e estamos confiantes que conseguiremos restabelecer a medida?, disse.

O mandado de segurança conseguido pela Faep foi nominal ao superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, acusado de fazer continuada oposição à exportação de soja transgênica. De acordo com Botto, a liminar concedida à Faep não teve efeito algum já que o superintendente do porto não chegou a ser intimado. ?Que eu saiba, o superintendente nem chegou a tomar conhecimento oficialmente da ação. Ou seja, não houve qualquer efeito prático?, disse.