Depois de insistentes ligações do telemarketing da Claro, a consumidora Cristina Bava decidiu, em maio, migrar seu celular para a tecnologia GSM, que utiliza chips. Não esperava, porém, os problemas que viriam: ficou 2 meses sem caixa postal e, até agora, não recebeu uma única fatura. “A Claro enviou uma carta confusa, tentando explicar o que estava ocorrendo. A verdade é que já liguei para o SAC dezenas de vezes e, até agora, não entendo qual o problema com as contas por que não as recebo.”

Cristina continua tentando obter uma informação mais palpável da operadora. “Meu plano é de R$ 300, uso o celular profissionalmente. A empresa em que trabalho paga a conta, mas se eu não apresentar as faturas logo, não serei reembolsada por todos esses meses.” A consumidora está revoltada. “Não existe um prazo para que a empresa possa me cobrar pelas ligações?”, questiona.

A resposta é não. A Resolução 85 da Anatel determina que as operadoras têm no máximo 90 dias para cobrar pelas ligações e, quando o prazo é ultrapassado, o pagamento deve ser negociado com o consumidor. E só. A resolução não dá nenhum detalhe sobre como deve ser a negociação.

“O cliente poderá receber mais de uma fatura por mês ou até a eliminação completa das contas atrasadas. Se isso ocorrer, haverá um intervalo de 2 semanas entre um vencimento e outro”, diz a Claro.

Para Maíra Feltrin, advogada do Idec, a operadora deve oferecer muito mais que isso. “Cobrar mais de uma conta no mesmo mês é um absurdo. O consumidor deve exigir uma negociação que lhe favoreça. Se isso não for possível, ele deve recorrer à Justiça, inclusive para pleitear reparação por possíveis danos.”