As agências da Caixa Econômica Federal estão prontas para começar a receber, a partir de hoje (23/03), os interessados em quitar seus contratos do antigo Programa de Crédito Educativo (CREDUC). A instituição e o MEC anunciaram no início desse mês regras de renegociação para o CREDUC que deverão beneficiar cerca de 200 mil estudantes e ex-estudantes que ainda têm dívidas com o Programa. A Caixa vai oferecer descontos de 80% para os inadimplentes e 90% para os adimplentes, com o objetivo de liquidar a carteira do CREDUC, atualmente extinto.

Os incentivos oferecidos buscam a quitação do saldo devedor, de maneira que os descontos serão aplicados sobre o total da dívida (vencida e a vencer) desses contratos. Do total do saldo devedor, 62,41% dos contratos estão na faixa de até R$ 10.000, sendo 23,35% de até R$ 1.000. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até 12 meses – neste último caso, com descontos variáveis conforme o prazo de amortização escolhido.

Quando a opção for o parcelamento, o estudante deverá assinar um Acordo de Parcelamento e em caso de inadimplemento de quaisquer cláusulas ou em decorrência de atraso superior a 90 dias no pagamento das parcelas renegociadas, o acordo será cancelado, voltando o contrato a situação original, com o saldo devedor descontado do valor já pago.

Para renegociar o contrato, o beneficiário deverá comparecer a uma agência da Caixa com os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência (para atualização dos dados cadastrais). A Caixa não exigirá comprovação de renda.

A iniciativa dos descontos foi possível graças à Medida Provisória nº141, assinada pelo Governo Federal e publicada em dezembro do ano passado, que autorizava a Caixa a renegociar as dívidas do CREDUC com mais flexibilidade e em iguais condições para os contratos adquiridos pela própria Caixa (84% do total) e aqueles que ainda estavam em poder do MEC (16%). Importante lembrar que a MP não inclui os contratos assinados a partir de 1999, no âmbito do FIES.

O CREDUC já financiou, desde seu lançamento em 1975, mais de um milhão de estudantes. Hoje, existem 199.212 contratos ativos, com um valor total na carteira de R$ 2,1 bilhões. Do total de contratos ativos, 163.870 estão inadimplentes (84,24% do total de contratos em fase de amortização) – o equivalente a um montante de mais de R$ 1,5 bilhão.

Dados importantes

· O CREDUC foi criado pelo Governo Federal, em 1975, institucionalizado pela Lei 8.436, de 25 de junho de 1992, com a finalidade de atender ao estudante carente no custeio do primeiro curso de graduação em Instituição de Ensino Superior não gratuita.

· Em 1997 foram suspensas as contratações do Programa de Crédito Educativo e, por meio da Medida Provisória 1.827, foi criado o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior – FIES, com o mesmo objetivo, contemplando, porém, condições de contratação e formas de pagamento diferenciadas do PCE.

· Cursos mais financiados pelo CREDUC: Direito, Pedagogia, Ciências Contábeis, Letras e Administração (nesta ordem)

· Descontos para pagamento a vista :

– Adimplentes: 90% sobre a dívida atual;

– Inadimplentes: 80% sobre a dívida atual;

– Contratos em prazo de Carência: 80% sobre a dívida atual

– Contratos em Utilização: 80% sobre a dívida atual, condicionado à renúncia de novos aditamentos.

· Documentos necessários: CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de residência.

· No caso de parcelamento da dívida:

caso o contrato original possua fiador, será necessária a atualização dos dados do fiador e cônjuge, bem como a assinatura no acordo de parcelamento.

· Total de contratos ativos: 199.212; valor R$ 2,119 bilhões

· Em fase de Amortização: 194.520, no valor de R$ 1,864 bilhão

· Inadimplentes: 163.870 (84,24%)*, no valor de R$ 1,583 bilhão (84,91%)*

* Calculado sobre os contratos em Fase de Amortização

· Região com maior número de contratos: Sudeste (92.050)

· Região com maior número de inadimplentes: Sudeste (73.177)

· Estado com maior número de inadimplentes: Rio Grande do Sul (17,52%)