Comerciantes realizaram na manhã desta quarta-feira (2) uma manifestação nas proximidades do trevo de Praia de Leste e da entrada do município de Pontal do Paraná, no litoral do Estado.

Os manifestantes protestam contra a suspensão das atividades de duas empresas – Techint e Subsea 7 – que se instalariam na cidade. Durante o protesto foi realizado um abaixo-assinado para tentar reverter a situação.

Com bandeiras pretas e apitos, os manifestantes chamaram a atenção dos carros que passavam pela rodovia e buscavam convencer comerciantes e moradores a se juntar ao movimento. A partir das 10h30 os manifestantes saíram em carreata em direção a Pontal do Paraná.

O presidente da entidade responsável pela organização do protesto, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná (Aciapar), Odalbor Ferreira Alves, afirma que a intenção é realizar uma manifestação pacífica, sem fechar a rodovia.

Segundo o presidente da Aciapar, o objetivo é que a população seja ouvida e que o poder público busque alternativas para permitir a instalação e operação das empresas sem comprometer o meio ambiente. 

‘Nós somos a favor do meio ambiente, mas o rigor da lei é só para nós. A lei precisa atender o meio ambiente e o ser humano ao mesmo tempo‘, argumentou.

Alves explica que o comércio sobrevive o ano inteiro do lucro do período de temporada e que não há empregos no restante do ano. Ele alerta que as empresas poderiam movimentar o comércio e aquecer a economia da cidade.

Na segunda-feira (7) também está programada uma visita de comerciantes e vereadores do município a Curitiba para conversar com representantes do governo do Paraná sobre as dificuldades enfrentadas pelo município e a suspensão da instalação das empresas.

A Câmara de Vereadores formou uma comissão para debater o tema e que pretende reunir-se com representantes do governo do Estado para buscar explicações sobre o cancelamento das licenças ambientais que haviam sido concedidas para a instalação das empresas.

‘A Câmara fez a parte dela e fez o possível para trazer estas empresas para o bem da cidade. Nós queremos proteger o meio ambiente, mas sabemos que a cidade precisa de emprego‘, declarou o vereador do município Oseias Leal (PV).
José Chaves Honorato, também vereador da cidade pelo PSD, também argumenta que é possível conciliar a atividade industrial com a sustentabilidade no litoral.

‘Foi-se o tempo em que a ideia de preservação excluía o homem. Hoje é possível conciliar. O problema é que, até que se prove o contrário, o litoral é discriminado em relação às outras regiões do Estado‘, afirmou.

Já a ambientalista do Movimento Ecológico do Litoral, Maria Esmeralda Quadros, discorda da manifestação, que ‘atenderia a interesses privados‘. Segundo ela, as leis ambientais precisam ser observadas e a preservação do meio ambiente garantida.

Ela afirma que seria possível produzir riqueza para o município com o desenvolvimento do turismo. ‘O que nós precisamos é de investimento no turismo, em infraestrutura como calçadas, iluminação, água e esgoto e o litoral se tornaria o paraíso‘, declarou.

Entenda o caso

Os ministérios públicos Federal e Estadual ajuizaram ação contra a Techint Engenharia e Construção S.A.  – que estava ampliando suas instalações para a construção de uma plataforma de petróleo que seria implantada na bacia de Campos (RJ) e prometia criar mais de 3 mil empregos diretos.

Segundo o MP,  não houve a prévia realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a instalação da empresa, que é obrigatório ,por lei.

Na ação civil pública, os órgãos pedem a suspensão das atividades e da validade das licenças ambientais que teriam sido concedidas irregularmente pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Segundo o MP, a expansão da empresa implicaria na retirada da vegetação, aterros e dragagens em locais próximos à área costeira, além da construção de um píer marítimo com capacidade para navios de grande porte, que poderiam gerar impactos na balneabilidade das praias do litoral, entre outros impactos ambientais.

A Techint informou, em comunicado à imprensa, que observou toda a legislação ambiental em vigor. ‘A companhia tem a firme convicção de que o processo de licenciamento de suas atividades observou integralmente as normas legais aplicáveis, resultando na concessão das licenças pertinentes de forma não apenas legal como ética‘. A empresa também afirmou que irá apresentar em juízo a defesa e que acredita que a continuação da instalação da empresa será liberada pela justiça.

No final do setembro, a multinacional Subsea 7 também anunciou que suspenderia os investimentos que planejava realizar no litoral e a geração de mais de mil empregos devido às dificuldades de obter a licença ambiental.

A empresa pretendia se instalar no Paraná para fabricar peças para equipamentos de exploração de petróleo. Apesar de possuir licenças provisórias do IAP, a empresa resolveu transferir a atividade para outros estados pela dificuldade em obter a licença definitiva e pela falta de prazos estabelecidos para a liberação da instalação da empresa.