Luiz Carlos Guedes: Estado vai reassumir
seu papel de regulador do mercado.

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) solicitou ao governo federal a elevação do atual orçamento do órgão para aquisição de alimentos, de R$ 1,5 milhão, para R$ 3 milhões em 2004. O objetivo é reativar o estoque regulador de produção na safra 2003/2004, explicou ontem o presidente da Conab, Luiz Carlos Guedes Pinto, em palestra na delegacia do Ministério da Agricultura em Curitiba. “Para estimular o produtor a vender para o governo, os preços mínimos para a próxima safra tiveram reajuste médio de 50%”, citou.

Guedes destacou que o crescimento excepcional experimentado pela agricultura brasileira nos últimos dez anos – a área plantada aumentou 12% e a produção avançou 99% – contrastou com o afastamento do poder público do mercado. A Conab, que já chegou a administrar 12 milhões de toneladas de grãos no País, entrou em 2003 com menos de 50 mil toneladas de milho em seus armazéns. “É um estoque inferior ao consumo de meio dia, quando o mínimo necessário seria de 3 milhões de toneladas”, ilustra Guedes.

Ele calcula que o estoque de arroz, que também não era suficiente para alimentar a população brasileira em um dia, deveria ser de no mínimo um milhão de toneladas. Em 2003, a previsão de consumo brasileiro de milho é de 36 milhões de toneladas e a de arroz, de 11 milhões de toneladas.

“Há uma decisão do governo federal para o Estado reassumir o papel regulador de mercado, impedindo que os preços caiam muito e não extrapolem”, comentou o presidente da Conab, destacando que o setor agropecuário é o grande responsável pelo crescimento das exportações do País, devendo fechar o ano com saldo de US$ 22 bilhões. O Ministério da Agricultura foi a primeira pasta a ser descontigenciada, recebendo R$ 87 milhões para a Defesa Sanitária e Embrapa. “O setor pode, a curto prazo, permitir que o País aumente suas reservas e diminua sua vulnerabilidade”, pondera Guedes.

Ações

Entre as medidas de incentivo à produção já anunciadas pelo governo federal, estão a liberação de R$ 32,5 bilhões para o setor agrícola, sendo R$ 27,1 bilhões para agricultura empresarial e R$ 5,4 bilhões para agricultura familiar. O recurso estará disponível a partir de 15 de julho, incluindo novas linhas no Pronaf específicas para mulheres e jovens.

Outra medida já aprovada pelo Congresso é a compra direta de produtos da agricultura familiar, pela Conab, a preço de mercado. Cinco itens já fazem parte da lista neste ano: arroz, feijão, trigo, farinha de mandioca e milho. O programa, financiado pelo Fundo de Combate à Pobreza, começa no Nordeste e Centro-Oeste e será estendido no ano que vem para todo o País. “É o primeiro passo de política de garantia de renda para a agricultura familiar”, ressaltou Guedes. “A função do Fome Zero não é distribuir alimentos, mas criar condições das famílias gerarem renda própria.”

A mesma lei prevê a modalidade de compra antecipada da produção de agricultores familiares sem acesso a crédito rural e Pronaf. “A Conab vai financiar a produção, sem juros. Pelo contrato, o produtor se compromete a entregar o produto ou ressarcir a Conab com a venda”, detalhou Guedes.