Pesquisas e uso comercial de produtos geneticamente modificados e seus derivados necessitarão de licenciamento ambiental emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais. A exigência foi aprovada hoje pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ela retira da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderes para dispensar produtos transgênicos do licenciamento prévio.

A resolução que prevê a licença ambiental encerra uma briga de quase dois anos no Conama, porque inicialmente o governo pretendia preservar os poderes da CTNBio. Por causa dessa briga, a autorização dada pela comissão para a Monsanto comercializar a soja transgênica foi embargada nos tribunais, a pedido de entidades ambientalistas. O assunto continua em julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.