Fique atento porque ainda esta semana a Receita Federal deve liberar a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2005, ano-base 2004, pela internet (www.receita.fazenda.gov.br).

O imposto pago a mais será restituído com correção de 11,55%, referente à taxa Selic acumulada de maio a novembro mais 1% de dezembro. O valor estará liberado para retirada a partir do dia 15 na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração.

Quem não concordar com o valor depositado pode receber a quantia disponível e reclamar a diferença posteriormente, na unidade da Receita Federal.

Malha fina

Como este é o último lote regular de restituição do Imposto de Renda do exercício de 2005, a Receita Federal deve informar também quantas declarações ficaram aprisionados na malha fina. Os documentos retidos passam por uma segunda análise mais rigorosa e, caso não sejam encontrados problemas que justifiquem a retenção, serão liberados em lotes residuais, a partir de janeiro.

Isentos

Estimativas da Secretaria da Receita Federal, divulgadas na última sexta-feira, indicam que neste ano 59 milhões de contribuintes entregaram a Declaração Anual de Isento (DAI). Como a expectativa do órgão era de que 60 milhões de contribuintes entregassem a declaração, cerca de 1 milhão de pessoas devem ter deixado de cumprir com a obrigação.

Os contribuintes tiveram um prazo de três meses para entregar a declaração, pela internet, pelos Correios e em correspondentes postais. O prazo terminou na semana passada, com filas para a entrega nos últimos dias.

Quem deixou de entregar a DAI deve regularizar a situação ou terá problemas com o CPF e restrições na vida financeira. E resolver a situação não exige muitas complicações ou custos.

As pessoas que deixaram de enviar a declaração pela primeira vez ficarão com o documento pendente de regularização. Já para aqueles que não prestam contas há dois anos seguidos ou mais, o CPF fica suspenso.

Em nenhum caso o número do documento fica cancelado: cada cidadão tem apenas um número de CPF, sempre. Nos dois casos, pendente ou suspenso, porém, a operação para regularizar o documento é a mesma.

O contribuinte precisa apenas ir até uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, apresentar a carteira de identidade, preencher um formulário e pagar uma tarifa de R$ 4 50. Depois disso, a situação voltará ao normal em até três dias. A operação também pode ser realizada nas agências dos Correios.