O consumidor brasileiro que compra produtos falsificados não só tem consciência do que ele compra e dos riscos e prejuízos da pirataria, bem como sabe da sonegação de impostos que o comércio desses bens envolve e da associação desse tipo de comércio ao crime organizado. Quem compra produtos piratas, ao ser questionado sobre o porquê de sua atitude, já tem prontos todos os argumentos para justificar a sua opção.

As constatações fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Akatu, em parceria com a Microsoft, sobre a relação do consumidor com a pirataria. O estudo foi apresentado na sexta-feira (29), em Brasília, no Ministério da Justiça.

Os principais argumentos apresentados pelos consumidores na pesquisa foram o melhor custo benefício – já que os preços são mais baixos – a desconfiança sobre a destinação dos impostos pagos em caso de produtos originais, a opinião de que artistas e fabricantes já são ricos demais e não são prejudicados pela venda de CD’s e DVD’s piratas, além da intenção de ajudar o camelô que vende os produtos.

Agora, o estudo vai servir de base para mudanças nas ações do Conselho Nacional de Combate Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. O presidente do conselho e secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, explicou que, além da repressão que já é feita contra o comércio de produtos piratas, o governo vai focar suas ações na conscientização sobre a questão ética envolvida no consumo de falsificados.

“Nós precisamos, ainda, envolver o consumidor e conscientizá-lo desse malefício para que qualquer campanha tenha êxito e reverta esse quadro no Brasil”, afirmou. De acordo com ele, enquanto houver demanda, vai sempre existir alguém vendendo produtos pirateados.

“A pesquisa traz várias orientações para novas campanhas. Inicialmente, o tema tratado não deve ser diretamente a pirataria, uma vez que a população não se interessa por esse tema especificamente. O ideal seria tratar da ética de forma mais abrangente, ressaltando o impacto que pequenas ações, ainda que aparentemente isoladas, podem ter na sociedade, como a falsificação de carteiras de estudante ou dar uma caixinha para um guarda”.

Além disso, sugere-se evitar um tom acusatório e convidar o consumidor a mudar suas atitudes, mostrando que a permissividade dos brasileiros está passando da conta e criando uma imagem de um povo desonesto e, muitas vezes, violento.

Barreto ressaltou que também é preciso atuar para mudar a imagem do governo, a fim de dar mais confiança s pessoas quanto aplicação dos impostos pagos no consumo.

“Agir no aspecto econômico também é importante, fazendo com que a indústria ofereça opções de menor custo, para permitir população de baixa renda o acesso ao consumo”.

Para o representante da indústria de softwares no Conselho Nacional de Combate Pirataria e coordenador do Grupo de Trabalho Anti-Pirataria da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes), Emílio Munaro, essa é uma ação possível e necessária.

Um exemplo que ele cita de ação bem sucedida é a chamada MP do Bem, editada em 2006, que possibilitou a venda de computadores com incentivo fiscal, fazendo os preços baixarem. “Só no ano passado, nós tivemos uma injeção de mais de 13 milhões de novas máquinas no mercado; neste ano, se espera uma injeção de 14 milhões de novas máquinas”, informou.

No entanto, Munaro disse que só o governo baixar impostos não é o suficiente. “É importante também que as empresas possam levar esse impacto desse benefício até a ponta final, que é o usuário, para que ele possa ter a vantagem de adquirir um produto num custo mais baixo”, defendeu.

Segundo números do Ibope, em 2006, cerca de 75% da população consumia produtos pirateados. Entre pessoas de 16 a 24 anos, esse índice chegava a 81%. Em todo o mundo, a pirataria movimenta cerca de US$ 522 bilhões, contra US$ 360 bilhões movimentados pelo narcotráfico. Os produtos mais falsificados são CDs, DVDs, roupas, calçados, óculos, programas para computador e medicamentos.

No Brasil, a estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) é de que, por ano, R$ 30 bilhões deixem de ser arrecadados em impostos. Dados da Universidade de Campinas (Unicamp) indicam que dois milhões de postos de trabalho deixam de ser criados no mercado formal, devido prática do comércio ilegal.