Filas bancárias que se prolongam por incontáveis minutos, propaganda enganosa, cobranças indevidas, produtos com defeitos que as empresas se recusam a trocar. Situações como estas, que deveriam ser apenas ocasionais, se tornaram rotina na vida dos brasileiros. Isso sem contar o atendimento de má qualidade especialmente com o advento do telefone 0800, que ao invés de facilitar a vida do consumidor, acaba muitas vezes burocratizando ainda mais o sistema. No Dia Internacional do Consumidor, comemorado hoje, o que se vê é que ainda falta respeito e sobra descaso para com os cidadãos.

?Falta aos fornecedores, em especial os que estão no topo de reclamações, se conscientizarem de que já é mais do que tarde para prestar um melhor atendimento aos consumidores?, apontou o coordenador do Procon-PR, Algaci Tulio. ?Há interesse em vender, mas não em preparar funcionários. Queremos que o serviço de 0800 dê resposta mais rapidamente, tenha autonomia e não diga apenas ?sim? e ?não?. As propagandas também têm que ser mais claras, para que o consumidor não seja induzido ao erro?, acrescentou Tulio. Apesar das críticas, o coordenador do Procon-PR afirma que há motivos para se comemorar o Dia Internacional do Consumidor. ?O balanço é positivo. Nunca se falou tanto em consumidor, nos seus direitos. E estamos chamando as empresas para conversar, como aconteceu recentemente com a Brasil Telecom?, afirmou.

De fato, os consumidores têm buscado valer seus direitos. Só no ano passado, o Procon-PR prestou 122.167 atendimentos. Os assuntos mais reclamados foram telefonia fixa (8.515 atendimentos), bancos (4.970), telefonia celular (4.025), convênio de assistência médica/odontológica (3.019), financeira (3.018) e cartão de crédito (2.843).

Em nível nacional, entidades civis de defesa do consumidor também têm se multiplicado e vêm mostrar que os brasileiros estão atentos aos seus direitos. É o caso da Associação Nacional dos Devedores de Instituições Financeiras (Andif), Associação dos Consumidores Lesados por Empresas Montadoras e Concessionárias de Veículos Automotivos (Alemca) e Associação das Vítimas de Atrasos Aéreos (Avaa), situadas em São Paulo. Todas têm um objetivo comum: prestar apoio aos consumidores que se sentiram lesados.

Idec

Para o coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sezifredo Paz, o brasileiro obteve muitas conquistas com o Código de Defesa do Consumidor, vigente há 14 anos. Mas ainda sobram desafios. ?O principal deles é estruturar um sistema nacional de defesa do consumidor, que integre associações civis e órgãos público. Outro desafio é instituir uma política de educação para o consumidor, de iniciativa governamental?, apontou Paz.

O Idec contabilizou no ano passado o registro de 32.509 consultas. O campeão de reclamações foi o setor de planos de saúde (5.493 consultas), seguido por telefonia (2.094) e bancos (895). Na área de produtos, eletroeletrônicos foi o mais consultado com 400 consultas, seguido por veículos (248) por móveis (107). E no grupo de financiamento, o item diversos (maior parte de crédito pessoal) foi o mais consultado (253). O segundo ficou compra e venda de imóveis (159) e o terceiro SFH (Sistema Financeiro Habitacional) com 82 consultas.

Donas de casa

Para a presidente da Associação das Mulheres Donas de Casa e Consumidoras do Paraná, Vera Bartz, as maiores reclamações das donas de casa são com relação às embalagens – peso do produto é cada vez menor – e propagandas enganosas. Para ela, também falta fiscalização por parte de órgãos públicos em bares e restaurantes do centro de Curitiba. ?A vigilância sanitária não fiscaliza. É tudo sujo?, reclamou Vera.

Para driblar o orçamento cada vez menor, Vera sugere que as donas de casa aproveitem as ofertas do dia promovidas pelos supermercados. Outra alternativa é comprar frutas e verduras em ?sacolões?, onde os produtos são mais baratos. Ela também recomenda que as donas de casa conheçam bem o que estão comprando – caso de cortes de carne, por exemplo – para não serem enganadas. 

Consumidor, exija:

Que o farmacêutico venda o número de comprimidos que você precisa. Agora, a lei garante que você possa comprar, por exemplo, 10 comprimidos avulsos, em vez de uma caixa com 50.

Que a farmácia onde você compra remédios tenha, além dos balconistas, a presença de um farmacêutico, responsável técnico pelo estabelecimento.

Que o estacionamento só cobre os minutos que seu carro permaneceu a mais, depois da primeira hora cheia.

Em hipótese alguma pague uma nova hora cheia se o seu carro ficou menos de 45 minutos, depois da primeira hora.

Que o estacionamento onde você deixa seu carro se responsabilize pelos danos eventuais e pelos objetos deixados no veículo.

Que o seu médico preencha a receita com letras que possam ser lidas com facilidade e que coloque o nome do remédio (genérico) e não a marca.

Que a escola particular onde seu filho estuda, mesmo que você esteja em atraso com as mensalidades, não o exclua das aulas e outras atividades escolares. É um direito garantido em lei.

Que o banco entregue a você, se precisar, um talão de cheques com 20 folhas, por mês, gratuitamente e sem exigência de saldo médio.

Que a roupa que você comprar na loja tenha uma etiqueta indicando a fibra com que foi feita.

O fornecimento de Nota Fiscal ou o Ticket Fiscal de suas compras, observando se consta nome, endereço e CGC do fornecedor.

Que os rótulos e etiquetas dos produtos tenham letras bem legíveis.

Que os produtos tenham higiene, qualidade e garantia.

Que os produtos que estejam fora do prazo de validade e/ou com a embalagem danificada (amassada, enferrujada, estufada, aberta, rasgada) sejam retirados das prateleiras.

Que os produtos alimentares não sejam colocados ao lado de produtos de limpeza ou de inseticidas.