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Pouca compreensão impede questionamento.

 

No mês de prestação de contas com o Leão, acertou quem teve a sensação de estar pagando mais imposto do que deveria. A defasagem entre o percentual de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) corrigida desde 2007, em 4,5% ao ano, e a inflação acumulada atingiu 66,44%. Isso não só fez com que todos os contribuintes pagassem mais impostos, já que 95% dos acordos salariais foram acima desse percentual, mas também levou trabalhadores que não deveriam pagar IR a recolherem o tributo, o que, na avaliação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), se configura no crime de apropriação indébita.

O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, explica que essa conclusão é óbvia, mas a pouca compreensão sobre o sistema tributário brasileiro impede tal questionamento. “A reposição de 4,5% que instituíram nos últimos anos na tabela do IR não foi retroativa e segue causando distorção. Em outras palavras, a União segue pegando dinheiro indevido do contribuinte, o que é considerado crime na legislação brasileira”, argumenta.

Abuso

Dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) confirmam o abuso, pois entre 1996 e 2012, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 189,54%, a correção da tabela do IR foi de 73,95%. Para o Sindifisco, o limite de isenção do imposto deveria passar dos atuais R$ 2 mil mensais para R$ 2.724,80 mensais.

Pelos cálculos do IBPT, quem recebeu R$ 2,5 mil por mês ao longo de 2012, com dois dependentes, precisou desembolsar indevidamente R$ 153,24 – o equivalente a dois dias de trabalho no ano. O mesmo estudo mostra que para R$ 5 mil mensais de renda, a mudança na faixa de tributação leva o trabalhador a pagar R$ 4.412,76 de Imposto de Renda, o que corresponde a 27 dias de trabalho no ano.

Maior tributo sem retorno

Até o final do mês o IBPT deve apresentar a quantidade de dias trabalhados para saldar os 63 tributos que as pessoas físicas pagam sobre renda, bens e serviços no Brasil. A média dos últimos anos é de 150 dias e as desonerações tributárias anunciadas pelo governo federal não abaterão um dia sequer. “Pelo que estamos levantando, deve haver acréscimo de dois ou três dias de trabalho em relação a 2011”, antecipa João Eloi Olenike.

Para piorar essa sensação de “apropriação indébita”, no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes), que desde 2009 cruza a carga tributária com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil segue em última posição entre os 30 países com maior tributação versus o retorno para a sociedade. “O penúltimo país no ranking deste ano, a Hungria, apresenta distância bem grande do Brasil no IDH”, observa Olenike.