Brasília – A Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (CIDE) e a Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira (CPMF) podem ficar de fora da proposta final da Reforma Tributária e serem trabalhadas em leis complementares, isto é, infraconstitucionais. A afirmação é do relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Ele acredita que as duas contribuições são bastante complexas e de difícil resolução. Sendo assim, a discussão em torno delas ficaria para o segundo tempo.

Guimarães disse, ainda, que o debate mais delicado é sobre os incentivos fiscais. “Qualquer mexida muito brusca pode inviabilizar o conjunto da obra”, numa clara referência aos diversos interesses do Congresso e, principalmente, dos estados preocupados com a “guerra fiscal”.

Hoje à tarde, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com o presidente em exercício, José de Alencar, e com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Um leque de soluções foi apresentado para cada ponto de conflito.

Além dos incentivos, outros tópicos vêm dificultando o fechamento da proposta a ser apresentada, tais como a desvinculação dos recursos dos estados e a desoneração das exportações, que apesar de não existirem no papel, preocupam os exportadores na prática.

No turbilhão de impasses, um aspecto, ao menos, parece estar certo para o relator: a criação de um fundo de compensação às exportações, que adviria da cobrança da Contribuição Financeira Social (Cofins) das importações.

Assim como o Plano Plurianual (PPA) tem realizado debates nos Estados, a reforma tributária vai contar com tal sistemática para minar os entraves. A primeira reunião será dia 18 de julho, em Belém; 19, em Goiânia; 21, em Porto Alegre; 22 em Terezina; e 24 no Rio de Janeiro. Guimarães informou que no dia 29 apresentará o parecer final para ser votado. ?A dificuldade para aprovação da reforma é grande, mas meu otimismo é maior?, disse.