A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo sancionador para apurar a responsabilidade de sete ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O processo também investigará o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que ainda participa do colegiado. A CVM apura se a política de preços de combustíveis, definida pelo conselho, mas não efetivada pela estatal, induziu os acionistas a erro.

Também são investigados a atual presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Pereira Zimmermann, o vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Franklin Quintella, o empresário Jorge Gerdau, o general de Exército Francisco Roberto de Albuquerque e o sindicalista José Maria Ferreira Rangel.

A ex-presidente da estatal Graça Foster, que integrava o conselho à época, não foi incluída na investigação.

O processo responsabiliza os integrantes do conselho por duas decisões: a definição de metodologia de preços, em novembro de 2013, e a aprovação do Plano de Negócios para 2014 a 2018. As decisões visavam a “atingir níveis objetivos de endividamento em datadas predefinidas”. Entretanto, a estatal represou preços de combustíveis para evitar alta na inflação, o que tornou o “cumprimento das metas improvável”, segundo a CVM.

Os ex-conselheiros e Coutinho são acusados de descumprir o dever de “servir com lealdade à companhia”, conforme o artigo 155 da Lei 6.404.

“A acusação se baseia na falsa expectativa que foi gerada ao mercado em razão da divergência entre as divulgações feitas pela companhia sobre a política de preços e a forma como ela foi levada a efeito pelos administradores”, disse a autarquia.

A ação sancionadora, com caráter punitivo aos eventuais condenados, teve origem em outros três processos administrativos abertos entre agosto de 2013 e outubro de 2014, informou a CVM em nota. Dois deles são referentes a reclamação de investidores e o outro de ex-conselheiros independentes da estatal.

A punição aos investigados pode ir de advertência à proibição temporária de cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta. A autarquia ainda pode aplicar multa máxima de R$ 500 mil.

Procurados, Luciano Coutinho, Guido Mantega, Miriam Belchior e Marcio Pereira Zimmermann disseram que não se pronunciariam. Sérgio Quintella está fora do País e não foi localizado pela assessoria da FGV. Não foram também localizados, Jorge Gerdau e Francisco Roberto de Albuquerque.

Já José Maria Rangel disse não ver relação entre as decisões do conselho e prejuízos aos investidores. “A política de preços da companhia gerou lucro recorde, em 2010, e não foi questionada. Além disso, o Plano de Negócios é revisto continuamente, se adaptando à realidade da companhia.”