Foto: Arquivo/O Estado

DRT: fiscalização.

Entre os meses de maio e junho deste ano, o Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape), da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR), notificou 155 empresas para fazer cumprir a Lei 8213/91, que determina que as empresas acima de 100 empregados devam contratar empregados portadores de deficiência. De janeiro a julho de 2006, a DRT constatou que 204 pessoas com deficiência (PCD?s) foram inseridas no mercado de trabalho.

Esse número pode aumentar, pois muitos casos ainda esperam a verificação de médicos; quando é contratado, o PCD passa por uma avaliação médica na empresa, que encaminha o atestado á DRT para a confirmação da deficiência perante a lei. ?Sem contar os resultados que surtirão dessas 155 empresas que foram notificadas recentemente?, diz a funcionária do Nape, Regina Canto Souza. No ano de 2005, 532 portadores foram inseridos no mercado de trabalho, de acordo com as fiscalizações da DRT.

Após a notificação, o Nape tem o papel de garantir o cumprimento da lei. Ou seja, caso a empresa não respeite a cota estabelecida por lei (de 100 a 200 empregados, 2%; de 200 a 500 empregados, 3%; de 500 a mil empregados, 4% e acima de mil empregados, 5%), a DRT notifica novamente a organização e esta assina um termo de compromisso. ?Caso haja um descumprimento do termo firmado, é o papel da DRT autuar a empresa por desrespeitar a lei?, afirma a coordenadora do Nape, Marilza Lima da Silva.

Contudo, além do caráter de fiscalização, é também objetivo das notificações conscientizar os empregadores dos benefícios da inserção de PCD?s no mercado de trabalho. ?Nós queremos sensibilizar as empresas e realizar um política afirmativa?, diz Regina. Em março desse ano, Ministério Público do Trabalho (MPT) e MTE orientaram as empresas a contratarem pessoas com deficiência.

No Paraná, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), existem 2.380 empresas com mais de 100 funcionários. Aqueles que estiverem com dúvidas sobre a contratação de PCD?s devem entrar em contato com o Nape, na DRT/PR (Rua José Loureiro, 574, 1.º andar, Centro, em Curitiba). Também há atendimentos nas subdelegacias do Trabalho de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.