Diante da crescente expansão e especialização do saber, avanços tecnológicos e científicos, mudanças constantes em áreas estruturais, globalização do comércio, complexidade das relações empresariais e de negócios, regulamentações transnacionais e exigências sociais e éticas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) decidiu tornar obrigatória a educação profissional continuada, inicialmente, para auditores independentes atuantes no país, à semelhança do que já fazem os EUA, Alemanha, Inglaterra, Itália, Espanha, México e Canadá, entre outros países.

A Resolução 945/02 do CFC estabelece que os contadores independentes, cadastrados no CRC e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), devem cumprir programas mínimos de educação profissional, com o objetivo de manter, atualizar e assimilar conhecimentos necessários ao pleno exercício profissional. Foi definida uma carga horária mínima de 12h em 2003, 24h em 2004 e 32h a partir de 2005. O auditor deverá enviar anualmente, até 31 de janeiro, o relatório do seu programa ao Conselho Regional de Contabilidade. O descumprimento da resolução será interpretado como incapacidade técnica (Artigo 27, alínea “e” do DL 9295/46), punível com a suspensão do exercício profissional. Ademais, implicará em infração ao Código de Ética Profissional do Contabilista.

Os cursos serão ministrados por instituições de ensino superior ou empresas especializadas e de auditoria. A propósito, o CRCPR está cadastrando instituições interessadas em se habilitar a ministrar esses cursos.

Integram a comissão especial responsável pela implantação do programa, no Paraná, o vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRCPR, Vicente Pacheco; o vice-presidente, Maurício Fernando Cunha Smijtink e a contadora e ex-conselheira Ana Maria Golas. Os contadores Everson Luiz Breda Carlin e Vilson José Masutti são os suplentes da comissão.

Na primeira semana de agosto, os auditores independentes do estado serão convidados para um café-da-manhã, no CRCPR, quando terão a oportunidade de se informar e debater as novas determinações. Dúvidas já podem ser dirimidas, pessoalmente, no CRCPR, com os inspetores fiscais Gilberto Quadros e Plínio Franco Rosa; por telefone, com o Plantão Fiscal ou com Suzi Kelly e Jeruza Fernandes pelo f. (41) 232-7911. Os principais pontos do projeto estão na página www.crcpr.org.br no título “Educação Profissional Continuada”.

Na avaliação do presidente do CRCPR, Nelson Zafra, “a educação continuada já é uma tendência forte na área contábil brasileira. Os profissionais que querem se atualizar têm à disposição uma vasta programação de cursos, seminários, palestras, ciclos de estudo. A Resol. 945/02, no entanto, inicia uma nova fase do processo, ampliando o conceito de fiscalização preventiva”. Para o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR, Vicente Pacheco, “o papel do Conselho hoje é voltado basicamente para a legalidade, para exigências formais. No futuro, a exigência será de qualidade profissional”.

O presidente do CFC, Alcedino Gomes Barbosa, acrescenta que esta obrigatoriedade de educação profissional continuada será estendida, na seqüência, aos auditores fiscais do Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Superintendência de Seguros Privados e cooperativas, devendo alcançar então entre seis e oito mil profissionais no país. O projeto, segundo ele, abre caminho enfim para a implantação, até 2009, do exame de proficiência obrigatório para todos os contabilistas.

Seminário em busca da excelência

A Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade promove, dia 28 de agosto, em Curitiba, o seminário Em busca da Excelência. Serão apresentados os casos das organizações que conquistaram o Prêmio Nacional Qualidade 2002 “Classe Mundial”, conferido a empresas dos setores químico, do aço e da saúde.

Os principais objetivos são disseminar práticas eficazes de gestão e casos de sucesso reconhecidos pelo Prêmio Nacional da Qualidade, fazer benchmarking com as organizações premiadas e viabilizar aos participantes o aprimoramento das suas práticas de gestão por meio de treinamentos e troca de experiências. Informações e inscrições: (11) 5506 – 4037 www.fpnq.org.br; seminarios@fpnq.org.br