Arquivo O Estado do Paraná
Prejudicados terão desconto na fatura de luz.

A partir do ano que vem, o consumidor residencial de energia começará a ser compensado por interrupções no fornecimento de eletricidade. A medida, que já vale para as indústrias, entra em vigor em janeiro de 2005 para as residências. Segundo o modelo elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor terá um desconto em sua fatura quando a distribuidora de energia ultrapassar um limite máximo de cortes de energia ou de horas consecutivas de interrupção.

A multa será de, em média, de 2% do valor da conta de luz por cada hora que o consumidor ficar sem energia, explica a Aneel. As empresas, porém, terão um limite máximo de interrupções sem incidência de multa, que varia de acordo com a região onde mora o cliente. A Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj), que abastece parte do Estado do Rio, por exemplo, poderá deixar um consumidor do bairro Ingá, em Niterói, sem luz por, no máximo, 21,6 horas por mês. Além disso, pode interromper o fornecimento, independente da duração do corte, no máximo, 18 vezes durante o mês. Se ultrapassar estes limites, começa a pagar as multas. As metas de qualidade de cada empresa que vão reger as penalidades estão sendo negociadas em paralelo à revisão tarifária das companhias.

Este ano, 27 empresas rediscutem a questão e terão novas metas de qualidade, que valem por quatro anos. Algumas das empresas que já concluíram o processo de revisão tarifária, como a Cerj, já informam na conta de luz quais são seus limites de corte de energia.

Os indicadores utilizados para a fiscalização da qualidade são chamados tecnicamente de DIC, que mede a duração das interrupções por consumidor, e FIC, que representa a freqüência de cortes durante um mês.

A partir de janeiro, as contas deverão informar as metas e, ao lado, qual foi o desempenho da empresa no fornecimento a cada unidade consumidora. Segundo a Aneel, os limites de corte no fornecimento tendem a ser reduzidos nas próximas revisões.

A área técnica da agência avalia que as distribuidoras da região Norte enfrentarão maiores dificuldades para cumprir as metas, devido às peculiaridades de sua área de concessão. A maior parte das companhias, porém, vêm realizando investimentos no sentido de melhorar o atendimento e evitar as multas, disse um técnico da agência.

A Cerj, por exemplo, prevê aportes de R$ 240 milhões este ano, gastos principalmente, na qualidade do serviço. Uma das áreas privilegiadas será a Região dos Lagos, balneário turístico do Rio, que sofre com cortes de luz em períodos de alta estação, quando a população local aumenta consideravelmente devido ao turismo.