A falta de acesso à infraestrutura é um limitador à importação de gasolina e óleo diesel em grande escala por distribuidoras de combustíveis de grande porte, na avaliação das distribuidoras. Na terça-feira, 6, fonte da Petrobras afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a estatal está atenta a uma possível concorrência com importados, uma vez que os preços praticados no Brasil estão mais altos do que os no exterior.

A diferença é de 60% para a gasolina e de 40% para o diesel, o que estimula a compra lá fora. Mas como os portos, tanques e dutos, para a armazenagem e transporte dos produtos, são todos de propriedade da Petrobras, as distribuidoras dificilmente concorrerão com a estatal no mercado interno, diz Alisio Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que reúne empresas como Chevron, Ipiranga, Ale e Raízen, que tem a Shell como sócia.

Se houver concorrência, será por parte de pequenas distribuidoras, complementa o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Do ponto de vista financeiro, a importação de gasolina é um excelente negócio, diz Pires. Ele calcula margem de lucro garantida de 18% para os comercializadores que se aventurarem ao negócio. Mas ele vê também pelo menos três barreiras à viabilização do projeto, só possível de serem transpostas por pequenas distribuidoras. Além da falta de acesso à infraestrutura logística, o especialista destaca que, para importar, as distribuidoras teriam que quebrar contrato com as refinarias da Petrobras, uma medida que dificilmente será tomada pelas grandes empresas, as únicas com capacidade de abalar o predomínio de mercado da estatal.

Vaz, do Sindicom, acrescenta que, no Brasil, não há um política previsível de flutuação dos preços dos combustíveis, por isso não é possível prever se os preços internos voltarão a cair no curto prazo e se as distribuidoras voltarão a depender da produção das refinarias da Petrobras. Retomar um contrato após um rompimento com a estatal não é uma manobra fácil para as distribuidoras, diz o presidente do Sindicom.

Pires aponta ainda a instabilidade dos preços como um empecilho ao crescimento de um mercado de comercialização de combustíveis, que permita o acesso aos fornecedores internacionais sempre que o cenário interno for favorável. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou cerca de 140 comercializadores a importar petróleo e derivados. Mas prevalecem no grupo grandes indústrias, que acessam os mercados externos, na maioria das vezes, para comprar óleo lubrificante. A Petrobras é a única importadora de gasolina e diesel atualmente.

Com a crise econômica mundial, a oferta de gasolina e diesel cresceu nos últimos anos, assim como a disponibilidade de navios de armazenagem de combustíveis, o que repercutiu na queda dos custos logísticos. “A importação é plenamente viável, porque há uma “janela” de importação segura, sem risco”, diz Vaz, mas, do ponto de vista prático, complementa, “há limitações”.

Independentemente da preocupação com a competição com importados, o presidente do Sindicom avalia que a Petrobras poderá reduzir os preços dos seus combustíveis para abrir espaço para o governo retomar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em um momento em que a União precisa fazer caixa.

O tributo, incidente sobre a gasolina e o diesel, foi zerado em 2012 para permitir, na época, que a Petrobras aumentasse os preços dos combustíveis sem, com isso, pesar sobre a inflação. Sem a Cide, o reajuste dos combustíveis não foi sentido pelos consumidores. Agora, em sentido inverso, para que o tributo seja retomado sem surtir efeito nos preços, a Petrobras pode baratear os combustíveis.