De olho no aumento dos investimentos para o setor de infraestrutura, o Ministério da Fazenda estuda medidas para estimular a expansão dos negócios no mercado de títulos de renda fixa emitidos pelas empresas, as debêntures.

O governo quer retirar os entraves que existem no mercado nacional para garantir liquidez aos investidores que comprarem esses papéis e quiserem depois vendê-los, sem esperar o prazo de vencimento.

A expectativa do governo é de que o mercado de emissão desse tipo de título tenha papel fundamental para as empresas conseguirem parte dos recursos necessários aos grandes investimentos no País, em áreas como energia, aeroportos, portos e transportes. A ideia, segundo antecipou ao Grupo Estado o secretário executivo do Ministério Fazenda, Nelson Barbosa, é criar uma espécie de agente formador de preço, conhecido no jargão econômico como “market maker”.

Essa entidade privada funcionaria como um “guichê”, no qual o investidor pode comprar e vender a debênture a um preço justo. A falta desse instrumento é apontada pelo governo como um dos entraves para o desenvolvimento do mercado de debêntures.

O formador de mercado, disse Barbosa, ajuda a definir um preço correto para os papéis e deve estimular mais à frente uma melhor avaliação de risco do setor privado nacional. “Começaremos a ter mais informações das empresas”, disse. Segundo Barbosa, no início se pensou que o BNDESPar, uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderia cumprir essa função de formador de mercado, mas a ideia foi descartada. “Iria fugir do papel do BNDESpar”, disse. Para ele, não falta demanda dos investidores, mas sim a oferta desses papéis.

INCENTIVOS – Com a conclusão da regulamentação da legislação que garante incentivos tributários aos investidores pessoas físicas e empresas que comprarem debêntures de longo prazo, inclusive estrangeiros, o governo acredita que haverá um grande impulso a partir desse ano para novas emissões.

As sociedades de propósito específico, empresas que serão criadas para tocar os investimentos em infraestrutura, poderão emitir uma debênture para financiar o projeto. Os investidores pessoa física que adquirirem esses papéis, seja diretamente ou por meio de um fundo de investimento, estarão isentos do Imposto de Renda. As empresas pagarão uma alíquota única de 15%.

Para que o comprador da debênture tenha acesso ao benefício, a empresa emissora tem que se habilitar no ministério da área relacionada ao investimento. A regulamentação já está pronta nos Ministérios dos Transportes, Portos, Minas e Energia e Integração Nacional, faltando Cidades, Ciência e Tecnologia e Comunicações. Segundo Barbosa, as primeiras debêntures desse tipo deverão ser lançadas pelo setor de energia que já tem a “cultura” de constituir SPEs.

Para dar segurança aos investidores, o governo pode baixar um ato declaratório ou um decreto deixando claro que, se o empreendedor do investimento não concluir a obra, o investidor que adquiriu a debênture não perde o benefício fiscal. “A responsabilidade é do emissor da debênture. Não afeta o investidor”, disse Dyogo Oliveira, secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda.