A partir de junho, os servidores públicos federais da ativa, aposentados e pensionistas com rendimento bruto de até cinco salários mínimos e renda familiar até dez salários poderão ter acesso a financiamento para compra de imóvel novo ou usado; reforma e ampliação; e para a aquisição material de construção. O convênio foi assinado ontem, entre os ministérios das Cidades e de Planejamento e a Caixa Econômica Federal.

A modalidade de crédito para a aquisição de material de construção também poderá ser usada por servidores com renda individual superior a cinco salários mínimos e renda familiar mensal até dez salários mínimos.

As linhas de financiamento serão as já disponibilizadas pela Caixa, com recursos do FGTS, FAT, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e da própria instituição.

A grande vantagem para o servidor é que não haverá análise de risco de crédito, uma vez que o valor das prestações será descontado diretamente na folha de pagamento do servidor. As únicas exigências serão capacidade de pagamento (renda) e ausência de restrições cadastrais no momento da contratação.

A meta da Caixa é atender 50 mil servidores públicos em três anos. Dados do Ministério do Planejamento apontam para a existência de cerca de 300 mil servidores com renda de até cinco salários mínimos e mais cerca de 400 mil com renda entre 5 e 10 salários mínimos.

Condições

Em uma das modalidades disponíveis (para imóveis usados) da Carta de Crédito FGTS, o servidor poderá financiar até 100% do valor de avaliação do imóvel. É uma condição exclusiva, já que o permitido para os demais proponentes é de 70% do valor do imóvel, no máximo. Obviamente, a aceitação desse benefício estará condicionado à capacidade de pagamento do servidor federal.

Para se beneficiar do programa, o servidor precisa estar há mais de três anos no serviço público, não possuir outro imóvel em seu município, nem estar pagando outro financiamento imobiliário; exceto para aquisição de material de construção ou reforma do próprio imóvel.

A solicitação do financiamento poderá ser feita diretamente pelo servidor, acessando a internet, por meio de um formulário de inscrição disponível no sistema SiapeNet (www.siapenet.gov.br), a partir do próximo dia 7 de junho.

O crédito poderá ser liberado no prazo de 15 dias, no caso de aquisição de material de construção, ou em 30 dias para as outras modalidades. A quitação poderá ser feita em 20 anos (240 meses) no caso de aquisição de imóvel, ou em oito anos (96 meses) para compra de material de construção.

Os juros variam conforme a linha de financiamento escolhida, mas podem ser de no mínimo 6% ao ano mais TR.