“A oportunidade de um grande negócio, e não um negócio de oportunidade”. Acreditando nessa promessa da rede de restaurantes McDonald?s (que está no site www.mcdonalds.com.br, para o mundo inteiro ver), 122 empreendedores brasileiros tinham aberto 225 franquias até o final do ano passado. Hoje, porém, 40 destes empresários estão em litígio com a multinacional. Eles acusam a empresa de sublocação ilegal, canibalização e abuso do poder econômico. As denúncias já foram discutidas em audiência pública no Senado, no ano passado. Além disso, o McDonald?s Brasil é alvo de investigação do Ministério Público Federal, em São Paulo, e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Conforme informações do próprio site, foi o sistema de franchising que permitiu que o McDonald?s se tornasse a rede de restaurantes mais bem-sucedida do planeta, com 30 mil restaurantes, presença em 119 países e um faturamento anual de US$ 40,6 bilhões. No mundo, cerca de 80% dos restaurantes são operados por franqueados, informa a rede de lanchonetes na web. “No Brasil, 60% das lojas eram franqueadas em 99, número que hoje caiu para 25%, por causa da canibalização”, denuncia o vice-presidente da Associação de Franqueados Independentes do McDonald?s (Afim), Jacques Rigler, que tem quatro lojas e quatro quiosques em Curitiba. “A idéia era usar os franqueados para crescer no Brasil. Hoje, quando a marca já é conhecida, deram um chute no traseiro”, protesta. Em seu site, a rede de lanchonetes não nega a importância do franchising para a expansão: “As franquias foram as condutoras do crescimento da empresa no País.”

Presente no Brasil desde 1979, o McDonald?s é a maior rede de serviço rápido do País, tendo atendido cerca de 4,5 bilhões de clientes. Hoje são 580 restaurantes, 670 quiosques e 35 McCafés empregando 36 mil pessoas em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal. Com faturamento de R$ 1,7 bilhão em 2002, o Brasil está entre os oito maiores mercados da corporação e entre os cinco que mais cresceram nos últimos anos.

“Comandar um restaurante da rede McDonald?s é um negócio certo, com clientela garantida e excelente retorno de capital em qualquer lugar do mundo”, promete a empresa em seu site. Porém, na prática, isso nem sempre acontece, de acordo com os franqueados que questionam as práticas da multinacional na Justiça. Das 23 lojas existentes no Paraná, oito estão em litígio com a rede. Na Grande Curitiba, metade dos 14 estabelecimentos já ingressou com ações. O único franqueado de Londrina também abriu processo.

Denúncias

O primeiro ponto de atrito entre os franqueados da Afim e o McDonald?s diz respeito ao aluguel de sublocação. Enquanto no seu país de origem, os EUA, a rede investe via compra de imóveis, no Brasil mais de 80% dos imóveis das lojas são alugados. Segundo Rigler, o franqueado não pode alugar o imóvel diretamente do proprietário. “O McDonald?s aluga um imóvel por 3 a 5% do valor do faturamento mensal e subloca por 18 a 23,5%. Com mais 5% de royalties e 5% de propaganda, pago 30 a 33,5%”, cita o empresário, que na ação movida pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes, do Rio de Janeiro, pede a redução do aluguel para o previsto em lei. Ele alega que a sublocação está em desacordo com o artigo 21 da Lei do Inquilinato (8245/91), que diz que o aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação. “O McDonald?s é uma imobiliária, não uma vendedora de hamburguer”, ironiza Rigler.

A segunda denúncia da Afim é de canibalização. “Assim que o franqueado consiga elevar as suas vendas, o McDonald?s coloca outra loja muito próxima à loja do franqueado para aproveitar a venda criada pelo franqueado”, relata o site da Afim (www.meubigmac.com.br), que prossegue: “Quando isto é feito, o franqueado perde, para sempre, até mais que 50% de suas vendas e não pode arcar com os compromissos contratuais. É freqüente o franqueado perder a sua loja, tomada de volta pela própria McDonald?s, via “negociação” ou ação de despejo”. Em duas decisões de primeira instância, franqueados de São Paulo foram despejados, mas recorreram e aguardam o julgamento do mérito.

Rigler sente no bolso o problema. A rede McDonald?s abriu uma loja ao lado do quiosque do empresário na Rua das Flores, em Curitiba. “Você não tem como concorrer, eles determinam os fornecedores de quem eu devo comprar, que vendem com sobrepreço. Por isso, não tenho condições de vender hamburguer por R$ 0,79”, cita. “Perdi 35% da venda na Rua XV e agora que venceu o contrato, eles não querem renovar mais”. No litoral do Estado, onde o empresário chegou a ter duas franquias, aconteceu a mesma situação. “Investi em todo o equipamento, que está parado. Desse jeito, estão quebrando todos os franqueados”, lamenta Rigler. “A franquia brasileira está com os dias contados se a rede continuar agindo assim”.

Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, em julho de 2000, o presidente mundial da McDonald?s, Jack Greenberg disse que “pretende ocupar todos os espaços disponíveis, especialmente os que seriam da concorrência, ainda que isso signifique lojas muito próximas umas das outras”. Para a Afim, essa prática caracteriza “abuso do poder econômico”, ao privar o consumidor de opções de escolha e de preço das suas refeições.

O vereador de Curitiba Mário Celso (PSB) já encaminhou ofício ao Ministério Público Federal pedindo agilidade nas investigações. “Estou empenhado nessa luta para se fazer justiça, apoiando os empresários paranaenses e brasileiros que estão vivendo esse confronto com a multinacional”, frisa.

O outro lado

Reproduzimos abaixo, na íntegra, a nota enviada pelo departamento jurídico do McDonald?s à redação de O Estado do Paraná, em resposta às denúncias da Afim:

“Posicionamento McDonald?s:

1. CANIBALIZAÇÃO- O McDonald?s investe pesado na construção e reforma dos imóveis que são operados pelos franqueados. Tem, portanto, todo o interesse de que esses empreendimentos prosperem e lhe dêem retorno. Não faz o menor sentido, portanto, falar em canibalização.

2. SUBLOCAÇÃO ILEGAL – Até agora, a Justiça julgou seis ações questionando a sublocação de imóveis a franqueados. O McDonald?s Brasil venceu todas essas disputas, pois os tribunais entendem que a Lei do Inquilinato não se aplica a contratos de franquia.

3. ABUSO DO PODER ECONÔMICO – O McDonald?s Brasil atua num dos setores mais concorridos da economia e o faz de maneira absolutamente ética e correta, recolhendo anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 150 milhões em impostos. Além disso, a empresa é a quarta maior empregadora do País, com 36 mil funcionários, dos quais cerca de 75% são jovens entre 16 e 21 anos, a maioria em seu primeiro trabalho com carteira assinada. O McDonald?s tem compromissos com funcionários, consumidores, com cada comunidade onde atua e o Brasil”.