A Comissão Mista do Senado que analisa a Medida Provisória 675, que aumenta a alíquota da CSLL de instituições financeiras, reúne-se nesta terça-feira, 18, para a leitura do relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em adendo a seu parecer, a senadora confirmou o recuo da proposta que visava a revogar a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio pagos a titular, sócios ou acionistas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (lucro real).

“Infelizmente considero que não temos ambiente propício para avançar em tais temas, principalmente o relativo aos juros sobre capital próprio, que, no meu entender, mais do que acabar com o benefício tributário para o capital, corrigiria uma distorção em nosso sistema da eliminação, em etapas, da faculdade de dedução pelas pessoas jurídicas dos juros sobre o capital próprio”, afirmou Gleisi.

No parecer divulgado na semana passada, a senadora do PT, ex-ministra da Casa Civil, havia acatado parcialmente a emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a fim de prever uma redução gradual do porcentual de dedução admitido.

Contudo, a reportagem apurou que há resistências do PMDB, maior partido do Congresso, em chancelar tal mudança. Com o receio de ter todo o texto derrotado, Gleisi decidiu retirar a mudança do seu texto que deve ser apresentado esta tarde, em reunião da comissão mista da MP.

Extrato de refrigerante

A senadora fez ainda um recuo na proposta de tributar o extrato concentrado de refrigerantes fabricado na Zona Franca de Manaus.

Em parecer da semana passada, a relatora da MP havia acatado a emenda de dois deputados federais que propunham a redução do porcentual de crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os estabelecimentos industriais envasadores das bebidas classificadas.

Inicialmente, Gleisi disse que, mesmo que o caso esteja sub judice no Supremo Tribunal Federal, ela considerou que o País enfrenta “grandes dificuldades” econômicas, o que justificaria que o “segmento de refrigerantes que utiliza concentrado fabricado na ZFM pode e deve dar sua contribuição ao ajuste fiscal”. Ela citou o fato que trabalhadores, aposentados e tantos outros segmentos da sociedade já deram sua ajuda no ajuste.

Contudo, em adendo ao parecer divulgado hoje, a relatora decidiu retirar a mudança do texto ao avaliar que não há “ambiente propício” para avançar nesse tema.