O governo federal anunciou ontem incentivos fiscais para a exportação de semicondutores (chips) produzidos no País. O setor foi incluído no Recof, que prevê a suspensão da cobrança de Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para a importação ou aquisição no mercado nacional de insumos para a fabricação de produtos que serão posteriormente exportados.

Já estão no Recof os setores automotivo, aeronáutico e de informática, que também ganharam novos benefícios. Para informática e semicondutores, a empresa terá a cobrança dos quarto impostos definitivamente suspensa se conseguir cumprir o compromisso de exportar pelo menos US$ 5 milhões no primeiro ano de inclusão no Recof e US$ 10 milhões a partir do segundo ano.

Até hoje, as 12 empresas de informática incluídas nesse regime especial precisavam exportar US$ 10 milhões em cada um dos primeiros três anos de inclusão e US$ 20 milhões a partir do quarto ano.

Já para os setores automotivo e aeronáutico – que hoje não têm empresas inscritas – o compromisso de exportação será de US$ 10 milhões no primeiro ano e US$ 20 milhões para os próximos.

Outra mudança é que o cadastro no Recof passará a ser feito por empresa, e não mais por fábrica. Além disso, as empresas dos setores aeronáutico e automotivo também poderão co-habilitar seus fornecedores no programa.

No entanto, haverá algumas restrições para a inclusão. A empresa deverá estar em dia com o pagamento de impostos devidos à Receita Federal. Além disso, deverá possuir patrimônio líquido mínimo de R$ 25 milhões ou então obter uma garantia bancária no valor que faltar para alcançar esse piso.

Por último, a empresa deverá implantar um sistema informatizado que forneça à Receita dados sobre a compra de insumos e venda de mercadorias, evitando que o incentivo seja dado a quem vender produtos no mercado interno.