O governo federal fechou um acordo com as centrais sindicais sobre a tabela do imposto de renda, congelada desde 2002. Ficou acertada a criação de um “redutor” fixo de R$ 100, que incidirá sobre a base de cálculo do imposto de renda, a partir de agosto e até o décimo terceiro salário de 2004. Com isso, a faixa de isenção incluirá salários de até R$ 1.158. Os demais contribuintes terão o mesmo redutor de R$ 100, independentemente da faixa salarial. A criação do redutor será proposta por meio de projeto de lei a ser enviado para o Congresso.

Por exemplo, quem ganha R$ 2.000 mensais, contribuiu hoje pela alíquota de 15% sobre o excedente dos R$ 1.058 isentos. Ou seja, o IR incide sobre R$ 942 do seu salário, o que dá uma contribuição de R$ 142.

Com o redutor, a tributação passará a incidir sobre R$ 842, o que dará um recolhimento mensal de R$ 126,30. Logo, para essa faixa, houve uma “correção” de 10,6%. Conforme cresce o salário, a correção será menor. Os maiores beneficiados serão os que recebem próximo da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda, propriamente dita, ficará para 2005. Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a proposta trará uma perda de arrecadação da ordem de R$ 500 milhões neste ano.

“Temos de ser sensíveis aos apelos. Esse ajuste é bastante significativo para o trabalhador e significa para o governo um esforço, mas que pode ser feito”, disse Palocci.

Segundo Palocci, o governo irá encaminhar a proposta de uma nova tabela do Imposto de Renda para 2005. O ministro afirmou que o objetivo é criar uma tabela “mais progressiva”, possivelmente com três alíquotas.

Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda vai até salários mensais de R$ 1.058. Entre este valor e R$ 2.115, incide a alíquota de 15% e acima de R$ 2.115, alíquota de 27%.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que o governo manifestou a intenção de criar uma alíquota de 7,5% para o IR, para a primeira faixa de declaração do imposto de renda.

Críticas

A proposta apresentada pelo governo de aplicar um redutor fixo de R$ 100 na base de cálculo do Imposto de Renda desagradou os tributaristas. Para os especialistas, o efeito prático da proposta é mínimo. “O governo criou esse redutor só para dizer que mudou alguma coisa, quando na verdade nada se mudou. Não houve uma mudança efetiva”, disse o tributarista Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.

Para o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, somente os contribuintes que estão próximos da atual faixa de isenção de IR (R$ 1.058) serão beneficiados. “Para todos os outros, o efeito desse redutor será mínimo. Quanto maior o salário, menor será o efeito do redutor.”

Estudos do IBPT mostram que a tabela deveria ser corrigida em pelo menos 55,3%. A tabela está congelada desde 1996, com exceção de 2002, quando houve um reajuste de 17,5%.