Foto: Agência Brasil

Ministro Mantega: queda da Selic não chega ao consumidor.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo vai criar condições para uma queda maior dos spreads bancários (diferença entre a taxa de captação paga pelo banco e a taxa de empréstimo recebida pelo banco). ?Nos últimos 11 meses, a Selic caiu 5 pontos porcentuais?, afirmou Mantega, acrescentando que as taxas de juros não diminuíram na mesma proporção em alguns segmentos. ?O setor privado poderia estar baixando os spreads?, avaliou. ?O governo está pensando em medidas para tornar o setor mais competitivo?, completou.

Questionado sobre possíveis medidas nesse sentido, Mantega disse que os bancos públicos estão sendo estimulados a reduzir os spreads, que normalmente já são menores em relação aos privados. Mantega disse que o governo estuda sinergias de operação entre os bancos públicos, como, por exemplo, a unificação de caixas automáticos e o compartilhamento de sistemas de informática. ?Se eles reduzirem custos, poderão repassar isso para os spreads?, argumentou.

Mantega previu que dentro de 15 dias estas medidas poderão ser anunciadas. O ministro ressaltou que o governo tem adotado várias ações que aumentam a segurança dos créditos bancários. Ele citou, como exemplo, a nova lei de falências (de recuperação de empresas). Para o ministro, há espaço de queda dos spreads independente da redução dos depósitos compulsórios, como defendem os bancos privados.

Lei Kandir

Mantega disse também que o governo trabalha na criação de um fundo para substituir o sistema de compensação da Lei Kandir. A iniciativa permitiria o repasse de recursos deste fundo diretamente para as empresas, eliminando a mediação dos governos estaduais, apontou o ministro, em entrevista na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Conforme o ministro, até o final do mês deve ser elaborada uma proposta para este fundo. Questionado sobre seu limite orçamentário, Mantega disse que a tendência é de acompanhar o movimento do ICMS. Ele explicou que o fundo receberia um porcentual do ICMS e repassaria a compensação às empresas.

O ministro admitiu que a substituição do mecanismo existente é complexa, pois fere interesses estaduais, mas previu que haverá apoio no Congresso porque ela beneficia todo o empresariado. Mantega citou que a proposta poderá ser elaborada em Medida Provisória, mas o governo ainda não definiu a melhor maneira de apresentá-la.

Ele também garantiu que o governo está acelerando o ressarcimento de créditos relativos a impostos federais, uma das reivindicações que recebeu durante encontro com empresários e dirigentes da Fiergs.

Ministro anuncia refinanciamento de dívidas agrícolas

Porto Alegre (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que assinou Medida Provisória autorizando o refinanciamento de dívidas de securitização agrícola, do Programa de Saneamento de Ativos (Pesa) e do Programa de Revitalização de Cooperativas Agropecuárias (Recoop). A medida ainda precisa ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Conforme Mantega, a proposta é parte das ações complementares previstas junto com o pacote de apoio à agricultura anunciado em abril. ?Vão sair outras medidas?, garantiu, citando, como exemplo, a ampliação do seguro rural. Para o seguro, o ministro disse que a idéia é contar com um fundo de catástrofes nas próximas safras. Ele previu que o mecanismo não deverá estar disponível ainda no período 2006/07, quando o governo irá dispor de R$ 44 milhões para equalizar o prêmio do seguro rural.

O vice-presidente de agronegócios do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, ressaltou que o modelo do fundo é novo e deverá ser implantado gradualmente. As companhias discutem a possibilidade de tornar a contratação do seguro obrigatória, disse Conceição, que participou de encontro com empresários gaúchos na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, junto com Mantega.

Conceição esclareceu que as dívidas de securitização, Pesa e Recoop não serão prorrogadas, mas sim refinanciadas com a oferta de crédito para pagamento. O benefício incluirá dívidas vencidas a partir de janeiro de 2005. Em apresentação a empresários na Fiergs, Mantega estimou que o refinanciamento chegará a R$ 650 milhões em todo o País. As condições serão de cinco anos para pagamento, com dois de carência e juros de 8,75% ao ano.