Brasília

(AE) – O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, considera “descabidas” as avaliações de que a dívida interna do governo está caminhando para uma trajetória explosiva. O secretário afirmou que o endividamento público é administrável e que não há risco de perda de controle da dívida durante o período de transição para o próximo governo.

“Não há nenhuma necessidade de fazer uma reestruturação. O governo tem capacidade de honrar e pagar a sua dívida”, diz o secretário, rebatendo as previsões feitas por diversos analistas, entre eles o economista Morris Goldstein.

Especialista em mercado de capitais, Goldstein, que trabalhou 24 anos no Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou que as chances do Brasil ser obrigado a reestruturar sua dívida em 2003 são de 70%, não importando quem seja o presidente eleito.

Segundo Guardia, o que determina a capacidade de pagamento da dívida interna são os superávits primários do governo, que continuam sendo mantidos.

Recado

O secretário enfatiza que o governo está “atento e atuante” e tem utilizado os instrumentos existentes para administrar sua dívida. “Não houve nenhuma alteração com relação aos fundamentos da economia, é preciso prestar mais atenção a isso”, diz ele num recado aos investidores.

Guardia avalia que o Banco Central (BC) está tendo uma ação “eficiente” nas operações de troca de títulos públicos. Para ele, o papel fundamental do governo neste momento é o de ter a tranqüilidade para utilizar os diversos instrumentos em mãos para proporcionar a redução do grau de nervosismo que tomou conta dos mercados nas últimas semanas. “O importante é que estamos reagindo e o Banco Central está com uma ação eficiente” afirma.

Papéis curtos

O encurtamento da dívida interna com as operações de troca de títulos longos por papéis mais curtos, na sua opinião, é uma maneira de assegurar a rolagem dos papéis. O secretário chama atenção para o fato de as trocas de papéis longos por curtos estar sendo feito no que ele considera como “margem” da dívida.

“Fizemos até agora trocas no montante de cerca de R$ 23 bilhões para um dívida que soma R$ 633,29 bilhões. Isto é um movimento na margem”, salienta.

O processo de alongamento do prazo da dívida interna, feito pelo Tesouro nos últimos anos, diz Guardia, está permitindo que o governo atenda agora à demanda do mercado por papéis mais curtos, sem que isso acarrete maiores problemas para o financiamento da dívida que vencerá no primeiro trimestre de 2003. Ele lembra que o Tesouro já havia se programado para as possíveis turbulências do período eleitoral, reduzindo o volume de vencimentos dos meses próximos às eleições e do primeiro trimestre de 2003.

A atuação do Tesouro continuará sendo pautada pelos movimentos do mercado financeiro. “Para a gestão da dívida, as alternativas já estão colocadas e vamos continuar olhando a demanda”, explica Guardia. “Na oferta de títulos vamos continuar olhando a demanda e fazendo as colocações que mais se adequem ao momento”.

Haverá, segundo ele, um aumento da participação dos títulos prefixados, já que o Tesouro nos seus leilões semanais tem ofertado cada vez menos LFTs, títulos com rentabilidade pós-fixada. Guardia chama atenção de que o governo tem um “colchão de liquidez” que permite, caso seja necessário, não fazer a rolagem integral dos vencimentos mensais.

Metas fiscais

O secretário aponta ainda três pontos que, no seu entender, fortalecem a percepção de que o governo tem capacidade de administrar sua dívida.

Em primeiro lugar, a manutenção do compromisso de atingir as metas fiscais. Em segundo, a discussão no Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003, que assegura uma meta de superávit primário no próximo ano de 3,5% do PIB. Por último, Guardia destaca a discussão sobre a fixação do limite de endividamento da União, que está sendo feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que deverá ser aprovada ainda este ano.