O governo federal espera realizar, ainda neste ano, a privatização de oito trechos de rodovias federais, cujo processo foi barrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no mês passado. Ao menos essa é a expectativa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Os oito trechos previstos para o leilão somam aproximadamente 3.000 quilômetros. Entre as estradas que terão pedágio, estão a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba).

Os ministros estiveram reunidos ontem com o presidente do TCU, Adylson Motta, e com o ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do processo que suspendeu o lançamento do edital, para tentar acelerar o processo de concessão das rodovias.

Em julho, o TCU pediu mais explicações do Ministério dos Transportes e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre os valores estimados para o pedágio que será cobrado nas rodovias antes do lançamento do edital.

O governo tenta privatizar sete dos oito trechos previstos para o leilão há cerca de cinco anos. Diante de uma série de irregularidades no processo de privatização apontadas pelo TCU ainda no governo passado, o ministério chegou a mudar os critérios da licitação, mas ainda não obteve a aprovação do tribunal.

Análises preliminares do estudo de viabilidade feitas pelo TCU revelaram indícios de falhas e irregularidades que aumentam o teto máximo para os pedágios.

O presidente do TCU demonstrou disposição em acelerar o processo, mas disse que isso só será possível após a apresentação das informações do ministério.

A ministra Dilma Rousseff admitiu que a demora na concessão das rodovias ?é bastante problemática? para a infra-estrutura do País. Mas o ministro dos Transportes destacou que a ação do TCU no processo é ?pedagógica?, uma vez que elimina as chances de problemas futuros na execução dos contratos de concessão.

Segundo o presidente do tribunal, o objetivo da reunião foi estabelecer parâmetros e eliminar dúvidas sobre o processo. O relator destacou que o cuidado nos termos do edital e dos contratos pode evitar um resultado ?penoso? para o usuário com a elevação dos custos do transporte e até mesmo a inflação.

?Qualquer cautela agora é um aborrecimento futuro que se está evitando?, resumiu o presidente do TCU.