Até o fim do ano, o governo terá um pacote tributário. Uma parte será feita ainda neste mês e outra, enviada ao Congresso após entendimentos com o futuro presidente – depois do segundo turno das eleições, em 27 de outubro.

O governo deve editar ainda este mês uma medida provisória (MP) eliminando, em parte, o efeito cumulativo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) sobre o setor produtivo. Já existe no Legislativo um projeto de lei propondo esta mudança e os principais candidatos se dizem favoráveis ao texto, que foi elaborado após longas negociações com o Executivo federal e o setor privado.

A proposta poderia, portanto, ser aprovada rapidamente, mas o governo deve recorrer a uma MP para garantir uma tramitação ainda mais veloz da matéria. Assessores da área econômica avaliam que um projeto de lei ficaria sujeito a pressões que podem atrasar a votação. Isso porque o plano aumenta a tributação sobre alguns setores da economia, em especial os que têm ciclo de produção mais curto, como é o caso dos agronegócios. A mudança entra em vigor 90 dias depois de sancionada.

O governo tem pressa nesse assunto porque a desoneração tributária do setor produtivo ajudaria as exportações e daria novo impulso à melhoria das contas externas, contribuindo, assim  para dissipar as incertezas da economia brasileira.

Além disso, o presidente Fernando Henrique Cardoso não quer terminar o mandato acusado de não ter feito a reforma tributária.