O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou anteontem a falência da Transbrasil, quase dois anos após a empresa aérea ter parado de voar por não ter dinheiro para pagar combustível. A Transbrasil informou que trabalha para recorrer da decisão. O recurso pode ser feito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os requerentes da falência foram a Gecas (General Electric Capital Aviation Services) e a GE Aircraft Engines, do grupo americano General Electric. Solano de Camargo, advogado das duas empresas, afirmou que a partir de agora vai pedir à Justiça brasileira e dos Estados Unidos o confisco de bens dos controladores da Transbrasil. A companhia deve US$ 33 milhões àquelas empresas do grupo General Electric.

“Já estamos com advogados no Brasil e nos Estados Unidos para pedir o confisco dos bens de controladores da Transbrasil, como Antonio Celso Cipriani (ex-presidente da empresa)”, disse Camargo, sócio do escritório de advocacia Manhães Moreira.

Cipriani e sua esposa, Marisa Fontana Cipriani, filha do falecido fundador da Transbrasil, Omar Fontana, moram atualmente nos Estados Unidos. Possuem um resort próximo à cidade de Denver, no Estado do Colorado, entre outros bens.

Opportunity

A falência da Transbrasil foi decretada pela 9.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Os quatro desembargadores que trabalharam no caso foram Alberto Tedesco, Antonio Vilenilson, Marco César e Ruiter Oliva. Três dos quatro desembargadores votaram a favor da falência.

A falência da Transbrasil deve ser publicada nos próximos dias no Diário de Justiça. O DAC (Departamento de Aviação Civil) afirmou que a concessão da Transbrasil para operar como companhia aérea é válida. A empresa, no entanto, perdeu a autorização para efetuar vôos. Para reavê-la, teria de comprovar que suas aeronaves estão em condições de voar.

A companhia possui atualmente três Boeing 767-200, que estão no aeroporto de Brasília. Um deles já foi arrestado pelo Ministério Público e deve ser leiloado em breve para pagar a dívida trabalhista de cerca de R$ 25 mil da empresa aérea.