Brasília (AG) – O salário-maternidade, recebido pela mulher em licença para dar à luz e cuidar do recém-nascido, está limitado a partir de hoje ao valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 13.165,20. Antes não havia um teto para o valor do benefício, que era pago com base no último salário recebido pela trabalhadora autônoma ou empregada. A medida vai atingir os novos pedidos de benefício e os já concedidos. Quem estiver recebendo salário-maternidade acima desse valor terá o pagamento reduzido.

Embora o benefício seja pago integralmente pelo Ministério da Previdência, a economia para as contas públicas será de R$ 1 milhão por ano. Do total dos benefícios pagos pela Previdência, apenas cerca de 70 casos envolvem salários acima de R$ 8 mil. A previdência está levantando casos de fraudes no pagamento de salário-maternidade para mulheres acima de 70 anos de idade ou em valores que chegam a R$ 60 mil.

O secretário de Previdência Social, Vinícius Pinheiro, afirmou que a medida tem a finalidade de combater fraudes e faz parte de um pacote de medidas a serem cumpridas pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as novas determinações, estão que as autorizações para o pagamento do benefício com valores elevados e a concessão do salário-maternidade para mulheres muito jovens ou idosas poderão ser autorizadas apenas pelos gerentes das 100 agências da Previdência no País.

No ano passado, a Previdência pagou 179 salários-maternidade para mulheres com idade inferior a 15 anos; 42.766 para mulheres entre 40 e 49 anos; 1.297 para mulheres acima de 50 anos, e 67 para mulheres acima de 60 anos e quatro para maiores de 70 anos.

No entanto, dos 896 mil salários-maternidade concedidos em 2001, somente 1,6% estão acima de 10 salários mínimos. A maioria das beneficiadas, 79,6%, recebem entre um e dois salários mínimos. O gasto total do governo com os benefícios foi R$ 660 milhões, no ano passado.

Pinheiro afirmou que as fraudes começaram a ser descobertas em 1999, quando o ministério passou a pagar diretamente o benefício. Até então, os salários eram pagos pelas empresas. No caso de mulheres que ganham acima do teto, caberá às empresas complementarem a diferença.