O governo quer mudar a lei que trata da permanência de estrangeiros no País para facilitar o ingresso de pessoas em condições de contribuir para a criação de emprego e renda, sem prejuízo da proteção ao trabalhador local. Grupo de trabalho com esse objetivo foi instituído por determinação do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Os técnicos têm prazo até o final do próximo mês para desenvolver as diretrizes de uma política nacional de migração laboral.

Segundo o ministro, o objetivo principal é acabar com os critérios subjetivos para a concessão do visto permanente ou temporário, a cargo do Conselho Nacional de Imigração. Berzoini explicou que a lei é vaga, caindo sempre sobre o conselho a decisão sobre casos específicos, que são muitos. ?Queremos evitar influência política e também do poder econômico, tornando a regra clara, transparente e com critérios bem definidos?, disse.

O presidente do Conselho Nacional de Imigração, Nilton Freitas, coordenador do grupo, explica que o trabalho será feito por etapas. Primeiro vão ser propostas mudanças nas resoluções do conselho para abranger casos que hoje estão fora da normatização. Um deles, por exemplo, é o que visa permitir o ingresso e permanência de um estrangeiro aposentado no País. ?Essa pessoa vai gastar seu dinheiro no País, gerando emprego e renda para os brasileiros?, argumentou.

Como nessa hipótese esse estrangeiro não preenche os requisitos já regulamentados pelo conselho, o interessado tem de submeter a sua pretensão a uma análise e julgamento, cuja decisão final pode levar de três a quatro meses. Outra modalidade também julgada caso a caso é a que trata do conceito de união familiar. O estrangeiro com visto permanente deseja trazer a sua família. Pode ou não pode? Mais uma vez, segundo Freitas, existe uma lacuna na legislação e a aprovação legal vai depender do bom humor dos conselheiros.

A política nacional de migração, segundo Freitas, também vai tratar de apoiar os brasileiros que saem do País. Estimativas não confiáveis indicam que existem dois milhões de brasileiros vivendo fora do Brasil. Eles integram o contingente de 175 milhões de pessoas de todo o mundo que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão fora de seus países de origem, a maior parte deles em busca de trabalho.