“As 100 ilegalidades praticadas pelos bancos” é o título do livro do consultor de dívidas pernambucano Emanuel Gonçalves da Silva, previsto para ser lançado em meados de outubro. A proposta é compilar as principais irregularidades cometidas pelo sistema financeiro e oferecer aos brasileiros um importante instrumento de defesa de direitos.

Dados do Procon-PR indicam que em 2002 a entidade prestou 6.829 atendimentos em Curitiba e região. Assuntos financeiros foi a segunda maior área de atendimentos. Este ano, os atendimentos somam 2.246, sendo a dúvida sobre cobrança (851) e cobrança indevida (160) os principais problemas.

Em seu livro, o consultor enumera uma série de irregularidades, entre elas a cobrança abusiva de juros. “O Banco Central é omisso nesse ponto. Fala-se em mercado, mas a verdade é que em nenhum lugar do mundo praticam-se juros como no Brasil”, critica. Um exemplo é a disparidade entre os juros dos rendimentos e de empréstimos. “A poupança, por exemplo, rende de 0,9% a 1% ao mês. Outros fundos rendem no máximo de 12% a 15% ao ano, enquanto no caso de empréstimo, os juros variam de 120% a 250% ao ano”, aponta.

Para ele, quem utiliza cheque especial ou cartão de crédito como complemento orçamentário está, a curto, médio ou longo prazo, a caminho do endividamento. “A economia está estagnada devido à liberdade que os bancos têm para cobrar juros dos clientes”, aponta, acrescentando que “não existe economia que suporte isso”, diz.

Outra crítica do consultor é em relação à falta de incentivo às empresas de pequeno porte. “O artigo 170 da Constituição Federal diz que a ordem econômica do Brasil tem que fomentar e oferecer um tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte, mas o que a gente vê são as de grande porte recebendo privilégio e não as pequenas”, afirma.

Também a diferença de tarifas de um banco para outro é expressiva. Segundo Emanuel, a folha de cheque devolvida pode custar de R$ 6,82 a R$ 29,00. “Existe um piso e um teto, e não há menor critério para isso”, reclama. Já a folha avulsa de cheque em branco custa de R$ 3,50 a R$ 9,00, dependendo a instituição. “Isso sem contar os serviços em que é proibido cobrar, como quando o cartão (eletrônico) perde validade por desgaste natural: o banco não deveria cobrar outro cartão nem os cheques avulsos”, diz.

Omissão

Para o consultor de dívida, existe “completa omissão do governo” nas ações dos bancos. “O Banco Central, que é o órgão regulador e legislador do bancos, deveria ser mais fiscalizador. Para tudo existem resoluções específicas, mas o Banco Central não pune adequadamente”, critica. Para ele, a população também tem sua parcela de culpa. “Nosso povo é muito conformado com a situação. Acha que tudo é legal e, mesmo quem percebe as ilegalidades dos bancos, não reclama”, aponta Emanuel da Silva. “Ninguém entra na Justiça para reclamar R$ 2 ou R$ 3. Isso, ao final, produz uma receita imensurável aos bancos.”

Serviço – Maiores informações sobre as ilegalidades cometidas pelos bancos e maneiras de saldar dívidas podem ser acessadas no site www.sosdividas.com.br. Fone para contato: (71) 374-7235.