O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje, por meio de nota à imprensa, que exista acordo entre exportadores e o Ministério da Fazenda sobre a aprovação da emenda à MP 460, relativa ao crédito-prêmio das empresas exportadoras. A afirmação foi feita mais cedo a jornalistas pelo diretor do Departamento de Relações Internacionais e de Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, citado nominalmente no texto em questão.

A nota do ministério afirma que o ministro Guido Mantega é contrário à aprovação da emenda incluída à MP pelo Senado, que trata especificamente do crédito-prêmio. “Ela não resolve o problema e é lesiva aos interesses da União. Esse problema só será resolvido com julgamento pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro, por meio do documento. A MP 460 seria votada hoje, mas foi obstruída, devendo voltar à apreciação no regresso do recesso do Congresso.

O acordo seria em torno do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um incentivo fiscal concedido pelo governo aos exportadores em 1969 e renovado em 1982, por tempo indeterminado. Desde então, os fabricantes de manufaturados passaram a ter um crédito tributário sobre as exportações, que poderia ser abatido do valor a ser pago de IPI sobre as operações no mercado interno.