Agência Brasil
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Ricardo Morishita: dano ao consumidor.

Brasília (das agências) – O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça), multou 32 empresas por maquiagem de produtos. Essas empresas, principalmente dos setores de alimentos e higiene pessoal, reduziram a quantidade de um produto sem informar de forma adequada o consumidor sobre a mudança na embalagem.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, esse tipo de prática, conhecida como maquiagem de produto, causa dano ao consumidor porque afeta seu direito de escolha.

De acordo com a legislação brasileira, quando um produto tem sua quantidade reduzida, a empresa é obrigada a informar a alteração na embalagem pelo período de três meses e de forma ?ostensiva?.

Entre as empresas autuadas, a fabricante de alimentos Nestlé foi a única reincidente e deverá pagar multas num total R$ 3,547 milhões.

Também foram multadas empresas como a Unilever Brasil, a Unilever Best Foods Brasil, Danone, Akari Kraft Foods Brasil, Procter & Gamble, Adria, Carrefour e Bauducco, entre outros.

As empresas ainda podem apresentar recurso à Secretaria de Direito Econômico no prazo de dez dias, mas se perderem, terão que pagar o valor total das multas, caso contrário serão inscritas na dívida ativa da União.

Segundo Morishita, a prática de maquiagem de produto no Brasil tem sido reduzida nos últimos anos. O caso mais grave já identificado foi o de um sabão em pó que teve a quantidade embalada de produto reduzida de um quilo para 900 gramas ao mesmo tempo em que a embalagem foi aumentada. Essa empresa não avisou o consumidor sobre as alterações.

Hoje os casos de maquiagem mais comuns são de redução da quantidade do produto com informação na embalagem mas sem o devido destaque para alertar o consumidor.

Segundo o balanço divulgado ontem pelo DPDC, 32 processos envolvem produtos alimentícios como biscoito, extrato de tomate, achocolatado em pó e macarrão instantâneo. Outros 11 processos envolvem o setor de higiene pessoal e produtos como absorventes, xampus e fraldas descartáveis.