O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, informou, em discurso na cerimônia de transmissão de cargo, que irá apresentar nos próximos dias um “arrojado” plano nacional de exportação.

Esse plano será o primeiro eixo de uma agenda positiva que ele afirmou que terá cinco pontos. “O MDIC apresentará, nos próximos dias, um arrojado plano nacional de exportação, com ampla participação do setor privado e indispensável visão integradora das diversas regiões do País”, antecipou o ministro nesta quarta-feira, 7.

Segundo ele, a ideia é superar entraves relacionados a financiamento, garantias e desonerações de exportações – além de facilitação de comércio.

Monteiro Neto disse que a pasta também trabalhará para estabelecer, junto com o Itamaraty, uma política de comércio exterior mais ativa e que produza ampliação dos acordos comerciais com parceiros estratégicos, em especial o Mercosul, os EUA, a China e países da América do Sul, “e que permitam maior inserção nas cadeias globais de valor”.

O segundo eixo de atuação, segundo ele, será apresentar um conjunto de reformas microeconômicas “de reduzido impacto fiscal”, que envolvam melhorias e harmonização do ambiente tributário, sobretudo na perspectiva de desoneração dos investimentos e simplificação das obrigações acessórias. “Também passa por convergências regulatórias, tendo como diretrizes a estabilidade, a clareza e adaptabilidade das regras, de modo a garantir segurança jurídica”, afirmou.

O terceiro ponto, de acordo com o ministro, é incentivar o investimento e a renovação do parque fabril brasileiro, com objetivo de reduzir a idade média dos equipamentos em operação. Ele falou, ainda, em adotar um modelo de financiamentos dos bancos públicos que viabilize, de forma crescente, maior acesso das empresas pequenas e médias aos recursos.

“O quarto eixo é promover um arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação. Para isso, precisamos aprimorar o marco legal, ampliar o escopo e foco do financiamento”, disse. Monteiro Neto afirmou ainda que trabalhará pela inclusão de mais empreendedores nas fontes de fomento à inovação.

Por último, Monteiro falou em aperfeiçoar o sistema de governança para gerir a agenda de competitividade, mantendo diálogo com setor produtivo e outras áreas do governo. “Nos comprometemos em revitalizar os conselhos consultivos já existentes, a exemplo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e do Conselho Consultivo do Setor Produtivo da Camex (Conex)”, disse.

“É importante reiterar o absoluto sentido de urgência que se apresenta em relação ao avanço dessas medidas para a promoção da agenda da competitividade. Reforço, mais uma vez, que o setor produtivo, que anseia por essas reformas, encontrará neste ministério o espaço e a parceria necessários para esse fim”, adicionou o ministro, que mais de uma vez em seu discurso destacou a importância do setor privado.

‘Tribunal’

O mercado internacional é o grande tribunal da competitividade e oferece ao Brasil mais oportunidades do que ameaças, avaliou Monteiro Neto.

O ministro lembrou que o Brasil tem o 7º PIB mundial, mas é apenas o 22º país em exportações. “Temos uma participação de apenas 1,2% no volume total de exportações no mundo e 0,7%, se considerarmos os bens manufaturados”, comparou.

Monteiro Neto frisou que não há política industrial sem uma política ativa de comércio exterior. “São duas faces da mesma moeda”, resumiu. Ele disse que o melhor desempenho do comércio exterior demanda menos burocratização e que é preciso uma maior inserção do Brasil na rede internacional de investimentos. “Aprimorar regras de garantias é importante”, citou.

O ministro acrescentou que o comércio exterior demanda redução de resíduos tributários e simplificação aduaneira.