O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, evitou nesta quarta-feira, 4, comentar o formato aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados para o Refis e disse que a equipe econômica fará uma avaliação das alterações no texto original após a aprovação da medida provisória pelo Senado. Meirelles não descartou a possibilidade de veto pelo Executivo de parte do projeto.

“Agora o texto foi para o Senado e vamos aguardar a posição dos senadores sobre o assunto, se eles irão fazer alguma modificação. Temos um processo dinâmico em andamento e vamos aguardar o final desse processo para uma tomada de decisão do Executivo a esse respeito”, afirmou, após apresentação na abertura do IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público.

O ministro foi questionado sobre a possibilidade de veto a pontos polêmicos incluídos pelos deputados no Refis, como o perdão de dívidas de entidades religiosas e o aumento para até 100% de desconto sobre os encargos advocatícios nas dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Sempre é possível (vetar), dependendo da evolução do assunto. Mas esperamos que não, vamos aguardar agora a decisão do Senado com calma”, limitou-se a responder.

O ministro voltou a enfatizar que é preciso deixar claro para contribuintes e empresas que atrasar impostos não é um bom negócio ou uma fonte barata de financiamento. “Essa mensagem seria extremamente negativa para as contas públicas no futuro. A mensagem tem que ser clara e o Congresso entende isso”, completou.

Meirelles ainda disse esperar que não sejam editados novos Refis no futuro. “Evidentemente não podemos falar pelos próximos governos. Mas, certamente, não pretendemos apresentar nenhum processo de Refis nessa administração”, concluiu.