O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição 241, que prevê limite dos gastos federais com base na inflação do ano anterior, não trata das despesas de Estados. “Os Estados assinaram voluntariamente renegociação da dívida tendo como contrapartida regras similares relativas à PEC dos gastos”, comentou.

O ministro comentou que “muitos governadores querem que a União ajude os Estados aumentando o déficit federal” para poder permitir que os Estados gastem mais. “Bom, o aumento dos gastos federais foi o que gerou a crise. Portanto, não é aconselhável, viável e factível aumentar as despesas federais.” Ele fez os comentários depois de proferir palestra em almoço-debate Lide, em São Paulo.

Previdência

Meirelles também afirmou que tem a expectativa de o governo enviar ao Congresso a reforma da Previdência Social o mais rápido possível. Ele ressaltou que depois da aprovação da PEC dos gastos pelo parlamento em 2016, a prioridade do Poder Executivo será a mudança estrutural da Previdência no próximo ano.

Para o ministro, caso o Congresso passe a reforma da Previdência no primeiro semestre de 2017 será “uma rapidez impressionante”, pois alterações no regime de aposentadorias em outros países normalmente ocorrem em prazos bem mais longos.