Ao contrário do que prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo não cumprirá a meta cheia de superávit primário do setor público em 2012. Segundo a proposta de Orçamento enviada hoje ao Congresso, o governo central terá um esforço menor em função do abatimento de parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O esforço fiscal para 2012 também será menor do que a economia que está sendo feita em 2011. A queda será de 10,71%, considerando que o governo aumentou a meta de superávit primário de 2011 para R$ 127,9 bilhões e que a meta para 2012 de todo o setor público consolidado será de R$ 114,2 bilhões. O superávit primário é a economia do governo para o pagamento de juros da dívida pública.

Investimentos

Os investimentos previstos no projeto de lei orçamentária para 2012 somam R$ 165,3 bilhões, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério do Planejamento. Deste total, R$ 106,8 bilhões são de investimentos previstos pelas empresas estatais. O restante, R$ 58,5 bilhões, são referentes ao orçamento fiscal e da seguridade. O total de investimentos é 8,3% maior do que o disponível em 2011.

Grande parte dos investimentos refere-se ao PAC, que receberá recursos de R$ 111,3 bilhões, sendo R$ 42,5 bilhões do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.

Salário mínimo

O reajuste do salário mínimo em 2012 será de 13,6% em relação a 2011. O valor do mínimo, de acordo com o projeto de lei orçamentária, vai subir de R$ 545,00 para R$ 619,21. O aumento corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para 2011 somado ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010. Desde de 2003 o valor do salário mínimo acumula alta de 258%.

Receitas do Orçamento

O Orçamento Geral da União para 2012 terá receitas líquidas de R$ 911,7 bilhões, segundo o Planejamento. Esse valor corresponde a 20,09% do PIB. Já as despesas obrigatórias somarão R$ 610,8 bilhões, o que equivale a 13,46% do PIB.

De acordo com o Planejamento, o Ministério da Saúde terá um aumento nas despesas discricionárias em 2012 de R$ 9,3 bilhões em relação a 2011. O Programa Brasil sem Miséria receberá mais R$ 8,8 bilhões em 2012 ante 2011 e o Ministério da Educação mais R$ 8,3 bilhões.

O impacto do aumento do salário mínimo para R$ 619,21 em 2012 será de R$ 13,3 bilhões no Orçamento do ano que vem.

PIB

O governo projeta um crescimento do PIB de 5,5% de 2013 a 2015. As estimativas constam no projeto de lei orçamentária de 2012 e no Plano Plurianual de 2012 a 2015. Para 2013, a projeção da taxa Selic (juro básico da economia do País) é de 11%.