Apesar do governo do Estado ter anunciado uma baixa na maioria dos grupos de produtos que foram incluídos na minirreforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começou a vigorar em abril e reduziu as alíquotas de 95 mil itens de consumo popular, os resultados das medidas não chegaram a empolgar economistas e políticos, que questionaram, na última semana, a eficácia do desconto.

Para o economista e coordenador do curso de Ciências Econômicas da UniFAE – Centro Universitário, Gilmar Mendes Lourenço, o pequeno efeito das medidas na economia do Estado demonstra que qualquer iniciativa regional de reduzir alíquotas de impostos, como o ICMS, costuma gerar pouco impacto em preços e na economia como um todo. “O impacto não apareceu ainda. Teve um trimestre para chegar e não chegou. E é provável que nem chegue”, prevê.

O professor diz que vê a atitude de reduzir impostos como positiva, mas pouco eficaz. “Em três meses já é possível ver que iniciativas como essa são insuficientes. É preciso que as medidas sejam mais amplas e venham do governo federal”, afirma. Para ele, reduções de alíquotas de ICMS só surtiriam efeitos mais sensíveis caso fossem tomadas, ao mesmo tempo, por todos os estados da federação. “No fim, o ICMS tem um peso pequeno no preço final dos produtos”, afirma.

Lourenço ainda aponta outros fatores que podem ter causado o pequeno impacto nos preços, como o comportamento da economia como um todo e o alto índice de sonegação fiscal que atinge a produção dos produtos que tiveram o imposto reduzido. “Uma queda em preços é muito vinculada a fatores conjunturais e vem mais em função do comportamento do mercado”, analisa.

A sonegação, para o professor, é outro problema. “Muita gente já não pagava imposto antes. Além disso, muitos já estavam enquadrados no regime do Simples, pagando menos impostos”, conclui. Ele lembra que cerca de 90% dos contribuintes do Paraná estão em algum regime simplificado de pagamento de impostos.

Segundo Lourenço, outra questão importante surgiu na hora que as empresas poderiam efetivar os reajustes. “Elas supostamente pagariam menos impostos. Mas, com a economia ainda aquecida, aproveitaram para recuperar a margem de lucro, não transferindo o desconto ao preço final dos produtos”, diz.

Arrecadação

Durante a semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, a minirreforma tributária foi criticada pela oposição ao governo do Estado. O líder da oposição, deputado Elio Rusch (DEM), afirmou que as medidas serviram apenas “para reforçar o caixa do governo”: Ele lembrou que, em discursos, a base governista garantia que a desoneração em milhares de produtos compensaria as altas da gasolina, das comunicações e da energia, que tiveram a alíquota aumentada, junto com as bebidas e o cigarro. “Nada disso aconteceu. Primeiro, os preços não caíram. Aliás, muitos deles, subiram. E o governo teve ganho expressivo com aumento na arrecadação do ICMS”, declarou Rusch.

Segundo informações do site da Secretaria Estadual da Fazenda, a arrecadação de ICMS no primeiro semestre de 2009 (dado mais recente disponível) totalizou R$ 5,835 bilhões – 3,4% superior à do mesmo período de 2008 (R$ 5,640 bilhões). Considerando apenas o segundo trimestre, já que a minirreforma entrou em vigor em primeiro de abril, a receita com o imposto foi de R$ 2,990 bilhões. Isso significa um aumento de 2,1% em relação a igual período do ano passado (R$ 2,928 bilhões).

O professor Lourenço diz que a arrecadação do Estado tendia mesmo a aumentar com a minirreforma. “O governo apostou que, se perdesse receita de um lado, ganharia do outro”, observa. Para ele, a maioria dos produtos que tiveram a alíquota – e, consequentemente, o custo – aumentada não sofreu nenhuma diminuição no consumo. El,e cita a energia elétrica, por exemplo, que tende a ser mais consumida no inverno, quando mais pessoas ficam mais tempo em casa.

Medida promoveu redução de ICMS de 18% para 12%

A minirreforma tributária, que foi definida no final do ano passado, mas cuja maior parte passou a vigorar a partir de abril, promoveu uma redução de 18% para 12% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens de consumo como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. Por outro lado, foram promovidos aumentos de 26% para 28% nas alíquotas de produtos como a gasolina e o álcool anidro, e de 27% para 29% na energia elétrica, telecomunicações, bebidas e cigarros.

As mudanças, no entanto, começaram em janeiro, com os materiais escolares, nos quais a alíquota caiu de 18% para 12%. A lei aprovada excetuou os itens da noventena necessária aos demais produtos, para os preços já pudessem ser reduzidos antes do início do ano letivo. Na época, o governo anunciou que a medida causou diminuições, ou ao menos manteve intactos os preços de mais de 60 itens, já que algumas indústrias tinham reajustado seus preços
em cerca de 15%.

Comparações mostram queda

Para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), os efeitos da minirreforma são visíveis quando as variações dos preços dos produtos que tiveram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido são comparadas com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do mesmo período. “No acumulado de abril a julho em relação a março, comparando-se as variações ocorridas entre os grupos que possuem itens inclusos na Lei do ICMS com os mesmos grupos do IPC, quatro dos seis grupos que compõem a pesquisa apresentaram queda, ao contrário do IPC onde somente um grupo teve queda. Excetua-se o vestuário, onde o grupo do ICMS teve alta um pouco maior que o grupo do IPC”, informou o Instituto, através de sua assessoria de imprensa.

De acordo com os números divulgados pelo Ipardes, os preços de artigos de residência (-1,54%), transporte e comunicação (-1,07%), saúde e cuidados pessoais (-0,40%) e alimentos e bebidas (-0,26%) tiveram reduções no período. Já os grupos de vestuário (4,79%) e despesas pessoais (1,33%) sofreram aumentos. No período entre abril e julho, apenas os grupos de artigos de residência e vestuário tiveram variação maior que o próprio IPC, que fechou em -2,64% e 4,23%, respectivamente, nesses setores. Na categoria de alimentos e bebidas, o IPC do período fechou em 1,80%, na de transporte e comunicação ficou em 0,35%, na saúde e cuidados pessoais, em 1,66% e nas despesas pessoais,
em 4,36%.