Brasília

(AE) – Deverá ser publicada no Diário Oficial da União, na próxima semana, portaria do ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Morais, que amplia para 25%, a partir de 1.º de julho, a mistura de álcool anidro na gasolina. Segundo a portaria, poderá haver variação de até um ponto porcentual para cima. A Lei 10.464, de 24 de maio, autoriza uma adição de álcool de até 26%. O limite mínimo da mistura permanecerá em 20%, com variação de um ponto porcentual para baixo.

O aumento da adição de álcool anidro na gasolina, depois de autorizado pela nova legislação, foi avalizado pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA), que é composto por representantes dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e das Minas e Energia e presidido pelo Ministério da Agricultura.

O aumento da mistura implicará um acréscimo de 300 milhões de litros no consumo de álcool por ano, segundo estimativa do assessor técnico da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Ricardo Severo.

Para a obtenção desses 300 milhões de litros, segundo ele, terão de ser moídos mais 3,7 milhões de toneladas de cana, equivalentes a uma área de 50 mil hectares. O cultivo de cana em uma área dessa dimensão cria cinco mil empregos diretos durante a safra das regiões produtoras do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Estados do Nordeste, afirma.

Como a safra de cana deste ano será recorde, permitindo a produção de 12,8 bilhões de litros de álcool, a alteração não provocará risco de desabastecimento, segundo técnicos do governo. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) também já testou o novo limite e assegurou ao governo que adição de 26% não causa nenhum dano aos motores.

O aumento do uso de álcool como aditivo da gasolina também faz parte de uma política de maior incentivo ao setor alcooleiro. Esta política será baseada em formação de estoques de álcool e em mecanismos de apoio à comercialização mais eficientes. Neste ano, pela primeira vez o Ministério da Agricultura deverá incluir o álcool na programação do plano agrícola e pecuário que está sendo elaborado para a safra 2002/03.

A partir deste ano, os recursos para apoio ao setor virão de parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que substituiu a Parcela de Preço Específico (PPE), procedente da conta petróleo. Da arrecadação total de R$ 7,2 bilhões estimada para a Cide neste ano, o setor de álcool deverá contar com cerca de R$ 450 milhões. Além dessas medidas, o governo também quer estimular o consumo de álcool diretamente como combustível.