O Ministério de Minas e Energia publicou em edição extra do Diário Oficial da União portaria que altera regras de 2013 sobre os editais dos leilões para licitação de concessões, alocação de suas garantias físicas de energia e de potência e os respectivos contratos que deverão ser elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A portaria também adia de setembro para outubro deste ano o leilão de 29 usinas cujas concessões vencem em 2015.

Segundo o novo texto, a garantia física de energia e de potência da usina licitada deverá ser alocada em regime de cotas, conforme regulamentação específica da Aneel. Será declarada vencedora do leilão a empresa que ofertar o menor valor para a tarifa, que será composta por dois componentes, para os quais a candidata deverá apresentar propostas separadas: o Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG), incluídos os custos regulatórios de operação, manutenção, administração, remuneração e amortização da usina hidrelétrica; e a parcela de retorno da bonificação pela outorga.

O texto ainda determina que o preço teto do leilão, correspondente ao valor inicial do GAG da usina hidrelétrica a ser leiloada adicionado da parcela de retorno de bonificação pela outorga, será definido pela Aneel. Estabelece também que a assinatura do contrato de concessão se dará mediante pagamento de bonificação pela outorga.

Sobre as concessões que vencem este ano, a portaria do MME ainda modifica o anexo com a lista de usinas que serão leiloadas. Ao todo, permanecem 29 usinas na licitação, separadas em seis lotes. A mudança trazida na portaria refere-se às usinas do lote F, Jupiá e Ilha Solteira, agora relacionadas no Estado de Mato Grosso do Sul e não mais em São Paulo, como em anexos publicados anteriormente.