O Ministério de Minas e Energia (MME) ampliou os prazos da autorização dada em março às distribuidoras para compra de energia de consumidores autogeradores – como shopping centers, indústrias, hotéis, cooperativas – e mudou o critério de precificação da energia gerada no âmbito desses contratos.

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério estendeu até 31 de dezembro de 2016 o prazo final para a vigência dos contratos entre as distribuidoras e os autogeradores. Antes, a data-limite era 18 de dezembro deste ano. O documento também mantém aberto até novembro de 2016 o processo de adesão de autogeradores ao programa, que ocorre por meio de editais de chamadas públicas.

Quanto ao preço da energia, o novo texto determina que “a energia gerada será valorada pela média semanal do Custo Marginal de Operação (CMO) do submercado da distribuidora, limitado ao valor do primeiro patamar da curva do custo do déficit”, e não mais de acordo com a fonte energética utilizada, conforme previsto na norma anterior.

Em março, o MME editou portaria estabelecendo que “os agentes de distribuição de energia elétrica deverão realizar chamada pública para incentivo à geração própria de unidades consumidoras”. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por elaborar o modelo dos editais e dos contratos de adesão de geração própria.

Podem se inscrever aos editais as unidades consumidoras que, cumulativamente, sejam atendidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN); sejam atendidas por agentes de distribuição de energia elétrica; sejam enquadradas nas modalidades tarifárias horárias, pertencentes ao Grupo A, que adquiram energia em condições reguladas ou no Ambiente de Comercialização Livre (ACL); possuam em suas instalações unidades geradoras registradas ou outorgadas; e não tenham, nos últimos cinco anos, montantes de geração registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para liquidação no mercado de curto prazo, comercialização ou autoconsumo remoto.