O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e seu sobrinho, Ricardo Ferreira de Souza e Silva, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por tentarem receber dinheiro bloqueado na falência do Banco Santos. Segundo o MPF, os denunciados, como presidente e diretor administrativo-financeiro da Procid Participações e Negócios, apresentaram pedido de restituição de imposto de renda da empresa, em setembro de 2006, sobre créditos superiores a R$ 10 milhões, apesar de os recursos da companhia estarem bloqueados desde a intervenção do Banco Central no Banco Santos, em 18 de novembro de 2004.

A conduta, segundo o MPF, é proibida pela lei de crimes financeiros, que veda que uma empresa dê destinação diferente a bem indisponibilizado por conta de intervenção, falência ou liquidação. O pedido de restituição de imposto de renda pessoa física da Procid foi formulado à Receita Federal quando já vigoravam bloqueios dos bens da empresa, estabelecidos tanto na intervenção no banco, quanto na falência do Santos, decretada em setembro de 2005. O caso foi trazido ao conhecimento do MPF pelo liquidante da massa falida do Banco Santos.

Para a procuradora da República Anamara Osório Silva, autora da denúncia, o ex-banqueiro e o sobrinho só não concretizaram o crime “por razões alheias às suas vontades”, pois quando a restituição estava prestes a ser concedida (já havia parecer técnico favorável), um funcionário da Receita Federal percebeu que a Procid seria ligada ao Banco Santos e consequentemente à indisponibilidade dos bens em virtude da liquidação.

Edemar e Ricardo respondem, com mais 17 pessoas, ação penal em que foram condenados, em primeira instância, respectivamente, a 21 e 16 anos de prisão, pelos crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para o MPF, o ex-banqueiro e os demais réus quebraram o banco ao montar uma quadrilha para lavar dinheiro de crimes financeiros, mediante a compra obras de arte, resultando em prejuízos ao Sistema Financeiro Nacional.