Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 509, que prorroga por sete meses os contratos de franquias dos Correios. Os contratos seriam extintos no dia 10 de novembro, mas liminares concedidas pela Justiça impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias. Segundo o Ministério das Comunicações, do total de 1.424 franquias no País, apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 casos os franqueados conseguiram liminares que suspendem as licitações.

A prorrogação dos contratos das franquias atuais torna desnecessária a aplicação do plano de contingência dos Correios, no valor de R$ 426 milhões, que previa 450 novas agências, 3,5 mil guichês de atendimento adicionais, contratação de 5 mil pessoas, locação de 1,3 mil veículos e compra de 5,2 mil equipamentos e móveis.