A ação conjunta do Ministério Público, em parceria com Secretarias da Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Fazenda (Receita Estadual), Agência Nacional de Petróleo e prefeituras, vem contribuindo para reduzir a sonegação de impostos e a adulteração de combustíveis no Paraná. O Estado, considerado até pouco tempo o terceiro maior fraudador de gasolina no País, diminuiu de 22% para 3,8% o índice deste combustível com adição de álcool ao legalmente permitido ou fraudado com adição de solventes.

A arrecadação de ICMS somente em agosto último, na região de Maringá, aumentou em R$ 911 mil. E de julho a novembro, com a colocação de lacres nas bombas de gasolina de postos desta cidade e região, a receita deste tributo apresentou adicional de R$ 2,2 milhões.

Esses dados foram apresentados, em Maringá, no Simpósio sobre Improbidade Administrativa e Sonegação Fiscal, pela Procuradora-Geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. Promovido pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, o evento terminou na sexta-feira (05) com a discussão de temas centralizados nos 10 anos da vigência da Lei de Improbidade Administrativa e em alternativas para o combate à sonegação de impostos, especialmente na área de combustíveis.

Organizações criminosas

De acordo com a procuradora-geral de Justiça, o combate à sonegação de impostos e à adulteração de gasolina requer esforço conjunto de órgãos diversos em torno do Ministério Público. Como isto vem ocorrendo no Paraná, os resultados são positivos. “Temos que estar unidos porque combatemos grupos criminosos muito bem organizados. Até então, não estávamos acostumados a este tipo de combate”, observou.

Ela considera que a adulteração de combustível afeta não somente o consumidor como também prejudica seriamente a arrecadação de impostos direcionados à saúde, educação e segurança pública, entre outras áreas. Maria Tereza assegura que, de acordo com as investigações feitas até agora, existe uma máfia por trás desse tipo de crime que não hesita em matar quem atrapalha seus negócios. Ela lembra a morte de um promotor de Justiça em Belo Horizonte, capital mineira, apelando para a importância da união de poderes e orgãos legais “contra esses criminosos”. No seu ponto de vista, isoladamente nenhuma instituição consegue pleno êxito na luta contra deste tipo de delito.

Cerco

Segundo números apresentados por Maria Uille Gomes, em âmbito estadual, o cerco contra sonegadores de impostos na venda de combustíveis responde pelo aumento de 39,86% na arrecadação de ICMS entre os primeiros semestres de 2.002 e 2.003. A receita deste imposto saltou de R$ 807 milhões para R$ 1,1 bilhão comparativamente entre os dois períodos. Com isto, o ICMS sobre combustíveis passou a responder por 29,44% sobre o bolo tributário contra 26,47% até então. “Quase 30% de toda a receita de ICMS vem de um setor que sonegava elevadas quantias, prejudicando ações sociais públicas voltadas à melhoria na qualidade de vida da comunidade paranaense”, relatou.

Na abertura do simpósio, o prefeito maringaense João Ivo Caleffi (PT) sancionou o projeto-lei 6.426/03 aprovado pela Câmara Municipal, dispondo sobre cassação de alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais que venderem produtos de origem criminosa.