As empresas de telefonia celular Oi e Claro vão assinar um acordo com o Ministério da Justiça e os órgãos de defesa do consumidor se comprometendo a cumprir todas as regras da legislação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) até o fim do ano.

Com isto, elas tentarão se livrar da ação pela qual o governo e as entidades de defesa do consumidor pedem na Justiça indenização por danos morais de R$ 300 milhões para cada uma, por má prestação de serviço.

Segundo dados do Ministério da Justiça, o setor de telefonia é responsável por 57% das mais de seis mil reclamações que os órgãos de defesa dos consumidores de todo o país receberam nos oito primeiros meses de vigência das novas normas do SAC.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta terça-feira, que será assinado um termo de referência das empresas se adequando as regras do SAC. Segundo ele, o presidente da Oi, Luiz Fernando Falco, foi demonstrar o esforço que estão fazendo para se adequar ao decreto do SAC. O mesmo procedimento foi feito na semana passada pela Claro.