A OMC (Organização Mundial do Comércio) confirmou ontem a decisão tomada no mês passado que determinou que os subsídios da União Européia à produção de açúcar violam as regras internacionais de comércio, segundo fontes da OMC ouvidas pela agência de notícias Reuters.

Brasil, Austrália e Tailândia entraram com ação na OMC contra os subsídios dados aos produtores de açúcar pela UE, acusando os subsídios europeus de “distorcerem seriamente” o mercado.

Em julho, como que antecipando a decisão da OMC, a Comissão Européia (o braço executivo da União Européia) aprovou planos para uma revisão de sua política para a produção de açúcar, que incluiria cortes nos subsídios.

A produção subsidiada passaria de 17,4 milhões de toneladas hoje para 14,6 milhões em quatro anos, com início em julho de 2005.

Apelação

O comissário europeu da Agricultura, Franz Fischler, indicou no fim de semana que o bloco europeu deverá recorrer da decisão. A decisão da OMC já era esperada, uma vez que as decisões “finais” da organização raramente mudam, mas se a UE decidir recorrer, o caso pode levar ainda outro ano para ser concluído.

Se perder na apelação, o bloco europeu não terá outro recurso senão reformar sua política agrícola, sob o risco de enfrentar sanções dos países autores da ação.

O Brasil se beneficia com a decisão da OMC, pois ganha novo fôlego para pleitear a divulgação, por parte da Europa, de um plano mais audacioso de corte nos subsídios.

O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, disse na época que os subsídios europeus provocam depreciação do preço do produto no mercado internacional e reduzem as vendas de outros produtores como o Brasil. No primeiro semestre deste ano, o Brasil exportou US$ 1,3 bilhão em açúcar.