A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse agora nesta sexta-feira, 14, que, se o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à MP dos Portos, haverá uma judicialização do assunto. “Se derrubar, não duvido que isso será judicializado. E o Congresso tem de avaliar se quer continuar judicializando questões tão estratégicas”, afirmou a ministra, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

“Quanto menos judicializar, melhor. Por enquanto temos uma lei em vigor, com alguns vetos, que foram vetos por inconstitucionalidade, vetos que tratam de assuntos que eram inegociáveis, porque dizem respeito ao poder concedente, que é da União, de renovar ou não determinados procedimentos de licitação e concessão.”

Questionada sobre o encaminhamento de medidas provisórias ao Congresso, Ideli respondeu: “Quando houver possibilidade de mandar na forma de projeto de lei, será mandado. Quando houver necessidade de vigência imediata, como foi a redução de impostos nas passagens (MP 617, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros), foi Medida Provisória. Vamos, assim, temperando isso.”

De acordo com Ideli, a presidente Dilma Rousseff encaminhará na próxima terça-feira projeto de lei, em regime de urgência, com o novo Código de Mineração – deverá ser feita uma cerimônia no Palácio do Planalto para marcar o ato, informou a ministra. Segundo Ideli, a criação de uma agência nacional de assistência técnica e extensão rural também será na forma de projeto de lei.