Parte da arrecadação extraordinária que a Receita Federal recebeu em julho foi paga pela Petrobras. Dos R$ 2,337 bilhões de receitas extras obtidas em julho, R$ 1,2 bilhão foi pago pela petroleira, confirmou o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Eloi. A empresa encerrou disputa judicial e entrou no parcelamento de débitos.

Segundo Carvalho, outros R$ 645 milhões foram pagos por uma única empresa. Ele não informou o setor. O restante das receitas extras de julho também é decorrente de encerramento de litígios.

Em comunicado em julho, a Petrobras informou que fez o pagamento de R$ 1,6 bilhão referente a uma autuação lavrada pela Receita Federal, sendo R$ 1,2 bilhão à vista e R$ 400 milhões em prejuízos fiscais. O desembolso é resultado de decisão definitiva desfavorável na esfera administrativa, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Conforme fato relevante divulgado na ocasião, essa autuação se refere à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações da companhia com suas controladas no exterior durante o ano de 2008. “A discussão começou em 2012, sendo que ao longo do tempo o contexto fático probatório que envolve a questão se mostrou desfavorável à tese defendida pela companhia”, reconheceu a estatal.

Cide

Após a elevação da Cide de combustíveis, a Receita Federal ressaltou que a arrecadação com a elevação do tributo está dentro do esperado pelo órgão mesmo com a queda na venda de combustíveis. “Medidas de reversão de desoneração já estão surgindo efeito, como a Cide”, disse o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros, Claudemir Malaquias.

A Receita recebeu com surpresa a queda das receitas previdenciárias, que, segundo o representante do órgão, reflete o recuo da massa salarial. “Surpreendentemente, receitas previdenciárias apresentaram queda refletindo a baixa da massa salarial e uma redução da receita previdenciária”, ressaltou Malaquias, que também declarou que a indústria foi a primeira a sofrer os impactos da desaceleração da economia.

Sobre a ação dos contribuintes em aderir ao programa de redução de litígios tributários (Prorelit), a Receita Federal afirmou que eles têm apresentado um comportamento de aguardar a votação da MP 685, que contém o programa. “Contribuintes vão aguardar a votação em definitivo da MP do Prorelit para saber o que é preciso ser recolhido e isso só será ajustado depois da MP”, ponderou Malaquias.