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Paulo Bernardo: direito de emendar, mas vamos discutir.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tentou demonstrar tranqüilidade em relação aos rumos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso. Apesar de terem sido apresentadas mais de 600 emendas às medidas provisórias do programa, Bernardo disse não temer que o PAC seja mutilado ou desfigurado pelos parlamentares.

 ?Os parlamentares têm direito de emendar, mas vamos discutir cada uma delas. O Congresso está executando sua atribuição constitucional e a experiência mostra que os projetos saem melhores da Casa do que entram?, afirmou o ministro, dizendo que uma grande negociação será aberta com o Congresso, começando hoje, com a audiência pública dele e outros ministros (Guido Mantega e Dilma Rousseff) para discutir o programa com a Câmara dos Deputados.

Sobre a possibilidade de o governo vir a aceitar mais desonerações, como propõe uma série de emendas, sobretudo da bancada ruralista, o ministro lembrou do pouco espaço existente no Orçamento: ?Se dependesse só do governo, teria mais desonerações, mas é preciso olhar o comportamento das receitas e das despesas?. O ministro ressaltou que o governo vai trabalhar para preservar a essência do PAC. ?Se preciso, vamos cuidar só disso, que é a nossa grande prioridade.?

Orçamento

Paulo Bernardo informou que o decreto definindo o valor do contingenciamento orçamentário fica pronto hoje. Ele não disse, no entanto, qual será o montante contingenciado e nem o horário do anúncio da medida. Ele reafirmou que os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estarão liberados do corte.

Tentando sinalizar que o corte não atrapalhará as negociações do PAC no Congresso, o ministro disse também que as emendas parlamentares ao Orçamento ?serão tratadas com carinho?. Por outro lado, Bernardo disse que os critérios do contingenciamento devem ser parecidos com os dos anos anteriores. Vale lembrar que nos últimos anos as verbas destinadas às emendas parlamentares foram alvos de cortes significativos do governo.

Reformas

Segundo Bernardo, a reforma trabalhista é um tema importante e deve voltar à agenda do governo no segundo mandato. Segundo ele, o problema, no entanto, é que assim como a Previdência, embora haja um reconhecimento geral de que é preciso realizar mudanças, isso na prática se torna difícil, quando se senta para discutir os termos das alterações do sistema.

?É preciso construir um certo grau de consenso para avançar?, disse Bernardo, destacando que a experiência do Fórum Nacional da Previdência, instalado ontem, pode ser um caminho para a realização da reforma trabalhista e solução de outros temas polêmicos. ?Por que não criar um mecanismo igual para a reforma trabalhista??, questionou Bernardo, em entrevista depois da solenidade de assinatura de convênio com a Comissão Européia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria da gestão dos municípios.